FACULDADE LA SALLE
MIGUEL TIAGO CAVALARO

TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E SUA CONSEQUÊNCIAS

Lucas do Rio Verde-MT
2012
MIGUEL TIAGO CAVALARO

TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E SUA CONSEQUÊNCIAS

Projeto de Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Faculdade La Salle, sob orientação da Professora Marisa Claudia Jacometo Durante.

Lucas do Rio Verde-MT
2012
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................. 04 1.1. Problemática de …exibir mais conteúdo…

Sabe-se que os conceitos de criança e adolescente, segundo preceitua o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), servem para graduar as medidas sócio-educativas entre crianças e adolescentes. “Art. 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”. O trabalho exercido por crianças, além de ser proibido por lei, também pode prejudicar na formação e no crescimento do menor, pois tira dele toda sua infância, diversão e a educação que iriam adquirir se estivessem na escola, também causando danos físicos ou psicológicos que persistem para o resto da vida. O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, muitos deles sem receber remuneração alguma. Hoje em dia, em torno de 4,8 milhões de crianças de adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2007. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa entre 5 e 13 anos O menor, muitas vezes é obrigado a prestar esse serviço por dificuldades que encontram dentro de casa, por falta de alimentação, moradia e