FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS
CURSO DE DIREITO

JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA

A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO

Projeto de Monografia

TEIXEIRA DE FREITAS, BA
2012
JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA

A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO

Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, como requisito parcial para fins avaliativos na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I.

TEIXEIRA DE FREITAS, BA
2012
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 03 1.1Tema 03 1.2 …exibir mais conteúdo…

Tem como objetivo verificar se as medidas socioeducativas aplicadas a eles tem o efeito esperado, e demonstrar qual a melhor solução.
O trabalho apresentado terá como principal função demonstrar como e onde o poder público deve agir para a realização da ressocialização do menor infrator nos casos de internação, enfatizando que o menor infrator é acima de tudo um cidadão de direito e deve ser respeitado como mesmo.
É de saber da sociedade em um todo que o poder público tem a cometer inúmeras falhas a respeito da ressocialização do menor infrator, agindo na maioria dos casos de uma forma completamente diferente da tal mensurada em seus artigos e leis vigentes. O menor infrator deve se tornar após a internação um individuo capaz de viver em total harmonia na sociedade.

2. OBJETIVOS
A seguir abordarei quais são os principais objetivos gerais e específicos desta pesquisa. Relacionando-os de maneira lógica para o melhor aproveitamento de todos os temas que serão abordados e melhor compreensão do leitor.

2.1. Objetivo geral
A presente pesquisa vem explicar o que vem a ser a ressocialização do menor infrator por meio de internação. Visa demonstrar ainda quanto aos atos procedimentais aplicados perante a o processo a ser