FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL – FADIRE
ESPECIALIZAÇÃO EM POLITICAS PÚBLICAS E INTERVENÇÃO SOCIAL
THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA
POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO MENOR INFRATOR DO BRASIL: EDUCAR PARA NÃO PUNIR
PAU DOS FERROS-RN
2014
THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA
POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO MENOR INFRATOR DO BRASIL: EDUCAR PARA NÃO PUNIR
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional – FADIRE, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Politicas públicas e Intervenção social.
PAU DOS FERROS- RN
2014
RESUMO
Numa sociedade extremamente heterogênea como a brasileira, as políticas sociais têm um papel importante na diminuição das desigualdades, como maus tratos a crianças e adolescentes, a drogadição, a prostituição, e o mundo atrativo do crime. Esses problemas foram diminuindo com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em favor da infância e da juventude. Esse trabalho teve como objetivo principal a avaliação das políticas públicas, como instrumento de intervenção imediata na educação e ressorcialização do menor infrator. Tendo como metodologia os estudos bibliográficos, que analisam e discutem as políticas públicas para o menor infrator no Brasil, conclui-se que essas medidas ainda são falhas e praticamente inexistentes; A única medida prática são as prisões sem grades (FEBENS) que tratam as crianças e os adolescentes como bichos enjaulados