PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira De Direito

O ESTADO E O SISTEMA PENITENCIÁRIO
BRASILEIRO ATUAL

Danielle Fernandes Guimarães

Projeto de Pesquisa

Betim 2013
Danielle Fernandes Guimarães

O ESTADO E O SISTEMA PENITENCIÁRIO
BRASILEIRO ATUAL

Projeto de Pesquisa

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da …exibir mais conteúdo…

A questão aqui é o Estado e o sistema penitenciário brasileiro atual que compromete o indivíduo a ressocialização cada vez mais.
Nesse sentido a pesquisa indagará (tema-problema): O Estado frente ao sistema penitenciário brasileiro atual, com base nas medidas tomadas nos últimos tempos, tem condições de reaver o objetivo fim do sistema penitenciário constitucionalmente falando, que é a ressocialização digna dos indivíduos?

1.2 Hipótese

Diante a tentativa de constatar através da pesquisa a relação do Estado com o sistema penitenciário brasileiro atual, quanto a sua deficiência na finalidade de ressocializar os indivíduos que ali cumprem suas penas, percebe-se, a partir de uma observação incompleta, antecipada, que as medidas tomadas pelo Estado para suprir essa finalidade não estão surtindo efeitos satisfatórios, visto o péssimo tratamento, a superlotação e o descaso com o futuro daqueles que cumprem suas penas dentro do sistema penitenciário, que sequer na maior parte deles sabem que a finalidade do sistema é a ressocialização.

1.3 Objetivos

1.3.1 Objetivo Geral

Verificar, o que o Estado tem feito para que as condições do sistema penitenciário sejam mais dignas para que os penitenciários possam cumprir sua pena, e o que os mesmos acham do trabalho do Estado quanto às melhorias dentro dos presídios.

1.3.2 Objetivos Específicos

a) Verificar a premissa de que os modelos penitenciários brasileiros não são eficazes