Questionário do Livro Introdução ao Direito
No Direito existe o mero fato bruto ou material?
Não, no Direito existe apenas o fato que possuí valor e é inserido numa estrutura normativa.
Que é “fato-tipo” ou “suposto jurídico”?
É uma hipótese, cuja realização depende das consequências pela norma jurídica.
Que são “fatos jurídicos”em sentido amplo? Qual vem a ser a sua característica fundamental?
É a realização concreta do fato-tipo. A sua realização traz como consequência a atualização do dever jurídico. A sua repercussão na órbita jurídica produz consequências de direito, que é a sua característica fundamental. Ou seja, pode modificar ou extinguir direitos e obrigações.
Como se classificam os fatos jurídicos?
Classificam-se em duas divisões principais: fato jurídico natural e voluntário. Do voluntário, surge uma subclassificação: ato jurídico e negócio jurídico.
Que distingue o fato jurídico natural do fato jurídico voluntário? Exemplifique.
O fato jurídico natural está relacionado a acontecimentos oriundos da natureza, que independem da vontade humana ou quando concorrem indiretamente. Um exemplo seria uma inundação, que modifica o limite de terra entre duas fazendas. Isso altera a relação de propriedade das fazendas.
Já o fato jurídico voluntário está relacionado a acontecimentos decorrentes da vontade humana. O fato se torna uma ação humana. Um exemplo seria um homem destruir com um trator os limites entre duas fazendas. Como se classificam os fatos