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5 de Outubro de 2011
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REDAÇÃO DISSERTATIVA PRONTA (Temas relacionados: saúde pública, atendimento médico à população, atendimento móvel por ambulâncias, socorro médico e paramédico.)
Serviço deficiente
(Fonte: Zero Hora, 3/7/2010)
Além de contar com poucas opções de atendimento na área de saúde, a população de muitos municípios do interior do Estado ainda enfrenta uma inaceitável demora quando necessita de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel (Samu). Como quem está às voltas com uma situação de emergência não tem condições de esperar além do tempo admissível, esta é uma questão emergencial, para a qual …exibir mais conteúdo…

O Código de Ética, de início, lista os considerandos, que indicam a razão de legislar. Num dos considerandos diz-se estar na "busca de melhor relacionamento com o paciente e na garantia de maior autonomia à sua vontade". Dentre os princípios, como normas prospectivas, de caráter finalístico, estabelece-se que o médico "aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos". Faz-se, porém, um adendo: "desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas."
Na parte dispositiva, veda-se ao médico "deixar de garantir ao paciente o direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar", (artigo 24), bem como "desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas" (artigo 31). Fazem-se exceções, contudo, pois é dever do médico exercer sua autoridade para limitar o direito de decidir do paciente, mormente "em caso de iminente risco de morte".
Dessa maneira se amplia o dever de informar do médico, bem como se garante que o paciente seja ouvido sobre as práticas diagnósticas e terapêuticas, mas sempre com uma limitação: "desde que não haja iminente perigo de morte." O código estabelece um conflito de valores que apenas se pode resolver no caso concreto, levando-se em alta conta o valor-fim constante dos