[pic]

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO. 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 7
REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO.

Esse trabalho tem como objetivo desenvolver meus conhecimentos adquiridos em tele-aulas e demais atividades da disciplina de Direito Tributário. Com base no tema proposto o presente trabalho se dividirá em dois tópicos, o primeiro fará uma discussão sobre a Educação tributária como fator de desenvolvimento nacional, e o segundo uma breve apresentação sobre o Simples Nacional, o que é, suas vantagens e desvantagens, e empresas que estão vedadas a participarem desse novo regime. O desafio que o País enfrenta no momento é o de articular um novo modelo de desenvolvimento que possa trazer para o …exibir mais conteúdo…

O Estado deve exercer, além do papel de fornecedor de condições sociais básicas, o de provedor de informações e valores, na missão de promover o exercício da cidadania por cada membro da sociedade.

Simples Nacional (O que é? Vantagens e desvantagens; e empresas que são vedadas a participarem.

A Lei Complementar nº 123/2006, instituiu, a partir de 01.07.2007, novo tratamento tributário simplificado, também conhecido como Simples Nacional ou Super Simples. Para Martins e Bertoldi (2007, p. 5), O Super Simples caracteriza um: (,,,) regime especial de tributação por estimulação objetiva, constituindo em microssistema tributário, material, formal e processual, que unifica a fiscalização, o lançamento e arrecadação de determinados impostos de competência da União, Estado, Municípios e Distrito Federal, aplicável opcionalmente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com o escopo de atribuir a estes contribuintes tratamento fiscal diferenciado e favorecido, em caráter parcialmente substitutivo ao regime geral e compulsório,

Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde