“A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.”

A PNRS trouxe diversas inovações que poderão aperfeiçoar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, dentre as quais podemos destacar:

* Responsabilidade Compartilhada; * Incentivo à Não Geração, Redução, Reutilização e Reciclagem; * Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos; * Estímulo à implantação da Coleta Seletiva; * Estímulo à Logística Reversa; * Estímulo à Formação …exibir mais conteúdo…

Lei 12.305/2010 * Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I. Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso,