Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de XXXXX-GO. João XXXX XXXX, por intermédio de seus advogados, infra-assinado, nos autos da Ação Penal n. 12345-67.2012 vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do prazo legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável decisão o qual foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal. Requer a Vossa Excelência a reforma da respeitável decisão, ou seja, o juízo de retratabilidade, para que seja desclassificado o homicídio qualificado para o homicídio simples. Caso não ocorra a reforma, sejam os autos encaminhados à superior instância. …exibir mais conteúdo…

Sendo assim, inexiste qualificação de motivo fútil quando o homicídio vem precedido de animosidade e atritos entre a vítima e o réu. O motivo fútil é aquele que guarda profunda desproporção entre o motivo (causa) e a agressão (efeito).

No caso, percebe-se claramente que o motivo da agressão se desvinculou totalmente do desentendimento ocorrido devido ao desfalque da empresa.

Nessa