Resposta à acusação (artigo 147, CP )

845 palavras 4 páginas
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA - SP.

Processo nº

RÉU, já qualificado na denúncia oferecida pelo ilustríssimo membro do Ministério Público, por seu procurador e advogado in fine assinado, (instrumento de mandato já apresentado), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhavados.

O réu foi denunciado como incurso, por três vezes, no artigo 147, c.c. o artigo 69, ambos do Código Penal, por supostamente ter ameaçado por palavras, causar mal injusto e grave à sua ex …exibir mais conteúdo…

201).

Ademais, levando-se em consideração todo

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