EXERCÍCIOS FIXAÇÃO

1 - Sobre a parte geral dos contatos marque a alternativa incorreta. Justifique.

a) venda entre ausentes é determinada pela impossibilidade de comunicação instantânea entre proponente e aceitante.
b) a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social dos contratos.
c) pode ser objeto de contrato herança de pessoa viva, desde que cumpra os requisitos legais.
d) N.D.A.
R: Alternativa “c”. Está incorreta por impossibilidade jurídica do objeto com fulcro no art. 426 do CC.

2 - Considerando o que determina o Código Civil sobre a boa-fé objetiva é incorreto afirmar. Justifique sua resposta:

a) implica a observância de deveres anexos ao contrato, tais como informação e segurança.
b) significa a ignorância de vício que macula o negócio jurídico.
c) aplica-se aos contratos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
d) implica o dever de conduta probo e íntegro entre as partes contratantes.
R: Alternativa “b”. A boa-fé objetiva ultrapassa o elemento subjetivo interno, exigindo da pessoa não só uma boa intenção ou a ignorância de um vício, mas também que a conduta dessa pessoa seja pautada pela lealdade e honestidade, não só na conclusão do contrato, como também em sua execução (art. 422 do CC/02).

3- Assinale a alternativa correta:

I – A expressiva maioria dos contratos é celebrada por simples adesão de um dos contratantes às cláusulas gerais de negócio estipuladas unilateralmente pelo outro. São os