SIMULADO – ECA

01. A garantia de prioridade expressamente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente compreende:
(A) possibilidade de receber conforto e estímulo em algumas circunstâncias.
(B) precedência de atendimento nos estabelecimentos privados de recreação.
(C) preferência no atendimento nos estabelecimentos bancários e no comércio.
(D) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
(E) identificação, por meio de carteira a ser emitida pela Secretaria de Justiça, para livre acesso aos meios de transportes coletivos.

02. “A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à .............................., mediante a efetivação de políticas …exibir mais conteúdo…

(B) pleno conhecimento da atribuição de ato criminoso, mediante intimação pessoal do juiz ou do promotor.
(C) igualdade na relação processual, não podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas.
(D) direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
(E) defesa técnica por meio de assistente social ou psicólogo.

08. Conforme estabelece expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, as decisões do Conselho Tutelar, a pedido de quem tenha legítimo interesse, somente poderão ser revistas
(A) pelo Procurador do Estado que atua na defesa da criança e do adolescente.
(B) pelo Ministério Público do Trabalho.
(C) pelo Ministério da Justiça.
(D) pela Defensoria Pública.
(E) pela autoridade judiciária.

09. Relativamente às Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
(A) Considera-se criança a pessoa com até doze anos completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade incompletos.
(B) Nos casos em que a lei determinar, deverá ser constantemente aplicado o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezenove e vinte anos de idade.
(C) A garantia de prioridade para o adolescente compreende a primazia na formulação das políticas sociais públicas para o lazer.
(D) Na aplicação dessa Lei, deverão ser levados em conta os fins políticos a que ela se destina.
(E) Destinação privilegiada de recursos