CURSO DE DIREITO - NOITE

ATIVIDADE DISCENTE
Sentença: motivação das decisões judiciais segundo Lenio Streck

Disciplina: Direito Processual Penal

Maio, 2013

O que é isto – decido conforme minha consciência. (Lênio Streck)

O autor desenvolve no livro em análise um tema por ele denominado “filosofia da consciência”, com a finalidade de debater a mudança de paradigma do mundo jurídico quanto ao mito do “decido conforme minha consciência”. Segundo ele isso poderá ser superado somente por teoria que possa ser sopesada como pós-positivista.
Streck adota uma linguagem identificada com a filosofia hermenêutica de GADAMER, um filósofo alemão considerado como um dos maiores expoentes da hermenêutica filosófica.
Ao …exibir mais conteúdo…

De modo semelhante carrega críticas sobre o abuso na utilização exagerada e sem controle dos princípios constitucionais, o que denominou-se “pan-principiologismo”. Ou seja, quando não concordamos com a lei ou com a Constituição, construímos um princípio. Nas palavras do autor:
“a maior parte das sentenças e acórdãos acaba utilizando tais argumentos como um instrumento para o exercício da mais ampla discricionariedade (para dizer o menos) e o livre cometimento de ativismo” (STRECK, 2010, p. 48).

Ainda sobre esta questão, trata o autor sobre a colisão de princípios constitucionais explicando, com base na teoria de Robert Alexy, a maneira capaz para resolver a lide originária da colisão de princípios, criando-se uma regra fundamental.
Destarte, Streck destaca que a resolução da colisão de princípios seria feita por uma regra e a aplicação dessa regra seria perpetrada por subsunção, i.e., pela aplicação direta da norma jurídica a um determinado tipo.
É diante disso que Lenio Streck centra suas críticas à forma de ponderação utilizada no Brasil, que se descarta a criação de uma regra fundamental para ser utilizada na resolução da lide originária do conflito, aplicando-se, sim, a proporcionalidade diretamente, como se fosse uma regra.
A propósito disso, o Streck in verbis:

“É por isso que venho sustentando – inclusive alterando posição professada há alguns anos atrás – que a proporcionalidade somente tem sentido se entendida como