Síntese Histórica do Pensamento Jurídico Penal

Índice

- Tempos Primitivos, 3

- Direito Penal Romano, 4

- Direito Penal Germânico, 4

- Direito Penal Canônico, 5

- Escolas Penais (Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica), 5

- Pensadores, 8 Beccaria, 8 Lombroso, 10

- Evolução Histórica do Direito Penal Brasileiro (Períodos Colonial, Imperial e Republicano), 11

- Bibliografia, 14

Tempos Primitivos

Embora a história do Direito Penal tenha surgido com o próprio homem, não se pode falar em um sistema orgânico de princípios penais nos tempos primitivos. Nos grupos sociais dessa era, envoltos em ambiente mágico (vedas) e …exibir mais conteúdo…

Com a maior organização social, atingiu-se a fase da vingança publica. No sentido de se dar maior estabilidade ao Estado, visou-se à segurança do príncipe ou soberano pela aplicação da pena, ainda severa e cruel. Também em obediência ao sentido religioso, o Estado justificava a proteção ao soberano que, na Grécia, por exemplo, governava em nome de Zeus, e era seu interprete e mandatário. O mesmo ocorreu em Roma, com a aplicação da Lei das XII Tabuas. Em fase posterior, porém, libertou-se a pena de seu caráter religioso, transformando-se a responsabilidade do grupo em individual (do autor do fato), em positiva contribuição ao aperfeiçoamento de humanização dos costumes penais.

Direito Penal Romano

Em Roma, evoluindo-se das fases da vingança, por meio de talião e da composição, bem como da vingança divina na época da realeza, Direito e Religião separam-se. Dividem-se os delitos em crimina publica (segurança da cidade, parricidium), ou crimes majestatis, e delicta privata (infrações consideradas menos graves, reprimidas por particulares). Seguiu-se a eles a criação dos crimina extraordinária (entre as outras duas categorias). Finalmente, a pena torna-se, em regra, pública. As sanções são mitigadas, e é praticamente abolida a pena de morte, substituída pelo exílio e pela deportação (interdictio acquae et igni). Contribui o Direito Romano decisivamente para a evolução do Direito Penal com a criação de princípios penais sobre o