INTRODUÇÃO AO ICMS

José Carlos Praça Amorim - Ciências Contábeis - 7º Período - FAMINAS Muriaé
(josecarlos.contabil@yahoo.com.br)
Estágio Supervisionado I - Mario Fernando Rodrigues Junior

Resumo O presente trabalho demonstra a historia do ICMS bem como suas subdivisões, exemplos de cálculos que ocorre com a venda de mercadorias em três estados diferentes, calculando o ICMS, Substituição Tributaria (ST), ICMS Diferencial de Alíquotas, um modelo de planejamento tributário na compra e venda das mesmas, ajudando o gestor da empresar a reduzir seus custos nos impostos sobre a circulação de mercadoria, com fatos que ocorre dentro das empresas no seu cotidiano.

1 - Introdução
O presente artigo descreve os procedimentos …exibir mais conteúdo…

Tal tributo, denominado "Imposto sobre Vendas Mercantis" (IVM), era de competência dos Estados-Membros e incidia sobre as operações de vendas. Em verdade, este fora instituído por sugestão de comerciantes, pois à época, reunidos no Primeiro Congresso das Associações Comerciais do Brasil, estavam interessados na aprovação, pelo governo, de um título de crédito especificamente vinculado às vendas de mercadorias (duplicata mercantil). Para tanto, sugeriram a instituição deste imposto. Atualmente conhecido como imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação (ICMS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, figurando no inciso II de seu artigo 155, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03, de 17.03.03. Não se trata, porém, de um tributo completamente novo, posto que impostos semelhantes já estavam previstos nos ordenamentos jurídicos precedentes. Em atenção ao disposto no inciso III do artigo 146 da Carta Magna, o ICMS teve suas normas gerais definidas pela Lei Complementar nº 87, de 13.09.96. É um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e, portanto, cada um destes entes possui sua legislação própria, que deve sempre observar as diretrizes da lei complementar acima referida.

2.1.1 – ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de