FACULDADE MARECHAL RONDON
Marília

A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

SÃO MANUEL

2011

FACULDADE MARECHAL RONDON
Marília

A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

Trabalho de conclusão de curso apresentado para a obtenção do título de Bacharel em direito sob a orientação da Professora Tailisse, na Faculdade Marechal Rondon.

SÃO MANUEL

2011

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que, conforme cada caso, ainda efetivamente havendo o inadimplemento da obrigação contratual por uma das partes, a …exibir mais conteúdo…

Não se busca com o presente trabalho afastar a aplicação da lei vigente. Pelo contrário, a Teoria do Adimplemento Substancial permite uma interpretação da lei civil em consonância com princípios hoje incontestáveis, oriundos da Constituição Federal, como o princípio da boa fé objetiva e o da função social dos contratos. De fato, almeja uma releitura do conceito tradicional de inadimplemento contratual, afastando-o da concepção que vigorava à luz do Código Civil de 1916.

Desta forma, atingindo uma concepção mais atualizada do inadimplemento contratual, a Teoria do Adimplemento Substancial encontrará aplicabilidade prática não apenas nas tratativas individuais, mas principalmente nos contratos que predominam na sociedade massificada: os contratos de adesão.

Verificar-se-à ainda que não se trata de mera tese vanguardista, mas de realidade jurídica, vez que já adotada em alguns julgados pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça mesmo antes do advento do Código Civil de 2002.

Ante o exposto, o trabalho tem início nas origens históricas da teoria, além de breve introdução sobre o conceito de obrigação e suas formas de extinção (análise do inadimplemento). Em seguida, será analisado os contornos da Teoria do