UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG
FACULDADE DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO PENAL I
PROFESSOR: xxx

Alunos - matricula

IMPUTABILIDADE

Contexto da Culpabilidade

O delito, como já observado, é a ação ou omissão típica, ilícita e culpável. Nesse sentido, segundo Prado, é uma ação adequada a um tipo de injusto, não justificada e censurável ao agente. De acordo com Bitencourt, a culpabilidade é: “aquele juízo de reprovação dirigido ao autor por não haver obrado de acordo com o direito, quando lhe era exigível uma conduta em tal sentido”. Cabe ressaltar, nessa definição, o triplo sentido do conceito de culpabilidade, como fundamento da pena, como limite da pena e a responsabilidade subjetiva. O fundamento da pena …exibir mais conteúdo…

Também, deve-se levar em conta que a imputabilidade é uma característica da conduta que depende de um estado do sujeito. Portanto, a capacidade psíquica de culpabilidade deve ser medida relacionada a cada delito. Então, o autor tem de conhecer o injusto, ou, pelo menos, tem de poder conhecê-lo e tem o poder decidir-se por uma conduta conforme ao Direito em virtude desse conhecimento.
Desse modo, a imputabilidade é constituída por dois momentos específicos: um cognitivo ou intelectual – a capacidade de compreensão do injusto – e outro momento que é o volitivo ou de vontade – a determinação da vontade conforme essa compreensão, ou seja, atuar conforme essa compreensão. Cabe lembrar que a ausência de qualquer desses dois aspectos, é suficientemente para distanciar a imputabilidade penal.

Inimputabilidade

Para que alguém possa sofrer um juízo de reprovação pessoal, é preciso que o mesmo seja capaz, esta capacidade chama-se imputabilidade.A falta de sanidade mental ou falta de maturidade mental, que é a hipótese da menoridade, podem levar ao reconhecimento da inimputabilidade, pela incapacidade de culpabilidade. Podem levar, porque a ausência da sanidade mental ou da maturidade mental constitui um dos aspectos caracterizadores da inimputabilidade, que ainda necessita de sua consequência, isto é, do aspecto psicológico, qual seja, a capacidade de entender ou de autodeterminar-se de acordo com esse entendimento.
São conhecidos em doutrina