1 INTRODUÇÃO

O tema deste trabalho é “a prova do negócio jurídico”, e dentro deste assunto tão vasto foi necessário delimitar o foco da pesquisa para a “Prova no âmbito do Direito Civil e suas características”. De maneira introdutória e bem sucinta, entende-se por prova, segundo Beviláqua (1927, apud TEPEDINO, 2007, p. 469), “o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico”. A delimitação temática apresentada situa-se na faixa entre o direito material, Direito Civil, o qual delineou os meios de prova e os princípios comprobatórios dos fatos, atos e negócios jurídicos; e o direito instrumental, Direito Processual Civil, que ficou a cargo de impor as regras e as …exibir mais conteúdo…

Portanto, após demonstrarmos a localização do tema no ordenamento jurídico, partiremos, como disposto acima, para uma análise conceitual acerca de prova, e tão logo, sobre algumas peculiaridades doutrinárias de caráter introdutório.

2.1 CONCEITO DE PROVAS

O conceito de prova no Moderno Dicionário da Língua Portuguesa Michaelis (2009), em sua versão virtual, toma vários caminhos, mas atentemos àqueles ligados ao âmbito jurídico, elencando alguns exemplos, como, “a que resulta da íntima relação com o fato provado; confissão, testemunho, etc.”; “a baseada em escrito particular que fundamenta certo direito ou obrigação”; “demonstração da verdade dos fatos alegados em juízo”; “aquela que leva a certeza ao juiz, sobre o fato em julgamento”. O senso comum atribui à prova o papel de demonstrar a veracidade dos fatos, através de uma busca constante pela verdade dos fatos ocorridos. As doutrinas jurídicas derrubam este juízo comum, e caminham concomitantes a alguns significados dispostos em dicionários da língua portuguesa. Inicialmente, podemos recorrer ao ensinamento de Venosa (2009, p. 580), conceituando prova como “o meio de que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico”. A partir desta contribuição doutrinária, podemos inferir ao conceito de prova um caráter multívoco, pois se refere