EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

....................................., brasileira, menor impúbere, nascida em 27.06.2010, neste ato representada por sua genitora ........................................., brasileira, divorciada, balconista, portadora da CI/RG nº ................. SSP/RO e inscrita no CPF sob nº ............................, residentes e domiciliadas na Rua Basilio da Gama, nº 000, setor Colonial, nesta cidade de ...................., por meio de sua procuradora judicial, advogada regularmente inscrita na OAB/RO nº , com endereço profissional identificado no rodapé desta, local onde recebe intimações e comunicações de estilo, vem perante Vossa Excelência, com …exibir mais conteúdo…

Oportunamente, o resultado do exame de D.N.A. negativo, apenas contribuiu para que o litisconsorte se afastasse de vez da menor, tendo em vista a negação dos laços sócio afetivos demonstrado pelo Litisconsorte em relação à Requerente desde o seu nascimento.

Outrossim, a genitora explicou a Requerente com relação ao pai biológico que, apesar da menor contar hoje com pouco mais de 03 (três) anos de idade e não ter exato discernimento sobre o ocorrido, têm mantido contato com o pai biológico, inclusive já o chama de pai.

Diante de tais fatos, a preocupação da genitora é com o bem estar da menor, destarte, logo ingressará na escola e consta em seu registro civil a paternidade atribuída à pessoa diversa do pai biológico.

Assim, por todo o exposto, pretende a genitora a anulação do registro civil da Requerente, assim como, a retificação, para retirada do nome do litisconsorte e inclusão do nome do Requerido (pai biológico).

III. DO DIREITO

Tendo em vista, o resultado negativo para a paternidade do litisconsorte, bem como a certeza auferida por meio do exame de D.N.A. realizado, tem-se que, o verdadeiro pai biológico da menor é o Requerido, subsídio este essencial ao deferimento do pleito pretendido pela Requerente.

Ademais, cumpre ressaltar as disposições constantes no Código Civil de 2002, concernentes ao direito de