EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ.

XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, mestre de obras, portador da cédula de identidade sob n.º XXXXXXXXXXXXXPR, do CPF. nº XXXXXXXXXX e da CTPS nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado na RuaXXXXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, por seus advogados, conforme instrumento de procuração em anexo, com o devido respeito, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor:

R E C L A M A Ç Ã O T R A B A L H I S T A, pelo RITO ORDINÁRIO,

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXx, …exibir mais conteúdo…

VI - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O Reclamante, durante toda a contratualidade, sempre laborou exercendo atividades de risco físico, como ruído e calor, bem como em atividades com risco químico, como poeira, cimento, cal, areia, e ainda, em atividades de risco econômico e de acidentes, sem, contudo, receber o adicional de insalubridade, tampouco a Reclamada forneceu os equipamentos hábeis de proteção a fim de amenizar as condições insalubres.

Destaca-se ainda que, o caso em questão se enquadra também no item II da Orientação Jurisprudencial 173 da SDI-1 do TST, pelo qual o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade quando exerce sua atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, o que é o caso do Reclamante.

Desta feita, requer seja a Reclamada condenada a efetuar o pagamento do adicional de insalubridade, no grau máximo - 40% - ou em outro grau, sobre os salários do Obreiro, ou que não sobre o piso salarial da categoria, gerando reflexos no DSR, e com este em: saldo de salário, aviso prévio e projeção ficta, décimo terceiro salário, férias com 1/3, horas extras, domingos, feriados, adicional noturno e FGTS com multa legal.

VII – JORNADA DE TRABALHO – HORAS EXTRAS

Durante todo o contrato de trabalho, o Reclamante laborou de segunda a sexta, das 07h30m até as 18h00m/18h30m, sempre com 01h de intervalo para descanso e refeições, sem, contudo, receber o correto