TÍTULO DE CRÉDITO INDUSTRIAL

2013
TÍTULO DE CRÉDITO INDUSTRIAL
ORIGEM DOS TÍTULOS DE CRÉDITO (Geisebel)
Os Títulos de crédito conforme afirmam estudiosos teve sua origem na Idade Média, provavelmente no século XIII, surgindo com a exigência de um documento para firmar acordos financeiros. Com as feiras de mercadores existentes neste período, foi necessário criar uma forma de trocar os vários tipos de moedas que circulavam de forma segura para evitar os assaltos que eram frequentes.
À partir do século XV os títulos de crédito foram evoluindo em diferentes pontos da Europa, buscando satisfazer as necessidades dos comerciantes da época. No então chamado período italiano (1673), o comércio funcionava com …exibir mais conteúdo…

Em caso de mora, a taxa de juros constante da cédula será elevável de 1% (um por cento) ao ano. O devedor facultará ao credor a mais ampla fiscalização do emprego da quantia financiada, exibindo os elementos que lhe forem exigidos. O financiador poderá, sempre que julgar conveniente e por pessoas de sua indicação, percorrer todas as dependências dos estabelecimentos industriais bem como verificar o andamento dos serviços neles efetuados.
O Decreto-lei nº 413, de 9 de janeiro de 1969, regula tudo o que diz respeito aos Títulos de Crédito Industriais, que engloba tanto a disciplina das Cédulas de Crédito Industrial quanto a Nota de Crédito Industrial, cuja SE DIFERE apenas no tocante à falta de garantia real, e em compensação, a garantia outorgada é o privilégio especial sobre determinados bens discriminados no Código Civil.
O artigo 10º deste mesmo Decreto-lei regula este tipo de cédula de crédito, onde este será um titulo líquido e certo, “com exigibilidade obtida através da soma constante ou do endosso, além de juros, da comissão de fiscalização e das demais despesas que forem realizadas pelo credor com o intuito de segurar, realizar e regularizar o seu direito creditório.
Existem dez requisitos que devem estar presentes em uma Cédula de Crédito Industrial, que se encontram