A culpabilidade

7202 palavras 29 páginas
Eduardo Faria de O. Campos
2º ano de Direito Matutino

Direito Penal
A Culpabilidade

LONDRINA
SETEMBRO DE 1999

Sumário

Sumário 3 Introdução 4 Epígrafe 5 Conceito de Culpa 6 A posição da culpabilidade em face da estrutura do crime 9 Teorias da Culpabilidade – Teoria Psicológica 10 Teoria Psicológico-Normativa 11 Teoria Normativa Pura 12 Teoria Limitada da culpabilidade 14 Características da teoria finalista 15 Teoria adotada pelo Código Penal na ótica de Paulo Costa Jr. 16 Elementos da culpabilidade 17 Da imputabilidade 18 Causas de exclusão da imputabilidade 19 Actio libera in causa 19 Da culpabilidade – Coação
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Assim, temos a teoria psicológica da culpabilidade: a culpabilidade reside numa ligação de natureza psíquica entre o sujeito e o fato criminoso. Dolo e culpa, assim, seriam as formas de culpabilidade. Tal teoria, porém, não explica a culpabilidade penal. Verificou-se que na culpa inconsciente (em que o sujeito não prevê o resultado) não há nenhuma ligação psíquica entre o autor e o resultado. Ademais, os atos humanos são penalmente relevantes apenas quando contrariam a norma penal. O dolo e a culpa, em si mesmos, que existem em todos os atos voluntários que causam um dano, não caracterizam a culpabilidade se a conduta não for considerada reprovável pela lei penal. Por essa razão, a partir dos estudos de Frank, passou-se a entender que o dolo e a culpa eram insuficientes para se falar em culpabilidade, não sendo modalidades, mas elementos desta. Dolo e culpa, como liames psicológicos entre o agente e o fato, devem ser valorados normativamente. Há que se fazer um juízo de censura sobre a conduta. O fato somente é censurável se, nas circunstâncias, se pudesse exigir do agente um comportamento de acordo com o direito. Assim se formou a teoria psicológico-normativa da culpabilidade, então chamada teoria normativa da culpabilidade: a culpabilidade exige o dolo ou a culpa, que são os elementos psicológicos presentes no autor, e a reprovabilidade, um juízo de valor sobre o fato, considerando-se que essa censurabilidade somente existe se há no agente a consciência da

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