Direito processual civil execução

1976 palavras 8 páginas
1: RESPOSTAS QUESTÕES OBJETIVAS PROCESSO CIVIL III

1) D 2) C 3) B 4) A 5) D 6) A 7) C 8) D 9) D 10) C

2: RESPOSTAS QUESTÕES DISCURSIVAS PROCESSO CIVIL III 1) De acordo com o art. 733 do CPC haverá prisão do devedor se após a citação, o mesmo não pagar o que deve em 03 dias, ou comprovar o pagamento ou a impossibilidade de fazê-lo.
Já para as prestações vencidas não se há o que fazer pois as mesmas perderam seu caráter alimentar, passando a serem tratadas como dividas comum do devedor. 2) A Penhora de crédito se dará conforme art. 671, I e II do CPC onde quando a penhora recair m crédito de devedor o oficial de justiça o penhorará. Enquanto não ocorrer a hipótese prevista no
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Essa regra deverá ser observada tanto pelo credor quanto pelo oficial de justiça. É importante observar que, quando o bem penhorado for indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução será deslocada para o produto da alienação do bem.
4: EMBARGOS DO DEVEDOR
O procedimento dos embargos do devedor se encontra no art. 740, § único, os embargos são ação de conhecimento e a impugnação é realmente uma contestação do credor, que passa a ser réu no incidente.
O rito previsto pelo Código de Processo Civil é simplificado, há casos em que o Código dispensa a fase de saneamento e mesmo a de instrução e julgamento (audiência de instrução e julgamento, conforme art. 740, § único) e passa da postulação diretamente à sentença.
Quanto ao cabimento na execução de titulo judicial são restritas na defesa do devedor nos embargos podendo estar restrita somente as matérias de primeira norma, ou seja, em numeros clausus. Sendo também imposto para impugnar excesso de penhora, devendo ser alegado pelo devedor por petição nos autos da ação de execução.
De acordo com o art. 520 inc V do CPC, nos casos de sentença que tenham embargos a execução, a apelação interposta não tem efeito suspensivo, apenas devolutivo. Caso haja risco de haver grave dano de difícil ou incerta reparação, o juiz poderá atribuir este efeito, art. 475 m, CPC.
Nas execuções por quantia certa a segurança do juízo garante-se pela penhora. Se a execução for para entrega de coisa, a segurança se faz pelo depósito da

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