Kelsen (Teoria Geral do Direito e do Estado) x Hart (Conceito do Direito) - Resenha comparativa

1588 palavras 7 páginas
Resenha dos textos:

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 4ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005, pp. 181-233 (cap. V.2);
HART, Hebert L. A. O conceito de direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009, 129-142 (cap. V.3).

Primeiramente, sobre o texto do Kelsen, vale resaltar que ele, como pertencente à corrente pura do neo-kantismo, defende o estudo do Direito sob uma metodologia pura, o que não significa dizer que o direito é enxergado como puro; ele simplesmente defende o pensar do direito pelo próprio direito de modo que “o Direito regula sua própria criação”.
Nessa linha, Kelsen começa discorrendo sobre as normas superiores e inferiores onde as primeiras regulam a criação e, de certa forma, também o conteúdo das
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Quando ele atua como ‘legislador’ e cria uma norma, estando essa dentro da moldura normativa delimitada pelas normas fundamentais, não se fala em preencher uma lacuna, “mas acrescenta ao Direito válido uma norma individual à qual não corresponde nenhuma norma geral”.

Partindo para Hart, o qual começa seu texto explicitando simploriamente um sistema jurídico como sendo “uma situação em que a maioria dos integrantes de um grupo obedece habitualmente às ordens, apoiadas por ameaças, da pessoa(s) soberana(s)...”, mas que não é suficiente para explicar características importantes de um sistema jurídico moderno, pois neste existem várias chamadas ‘fontes’ do direito, ou seja, mais de uma pessoa como indivíduos ou autoridades públicas que identificam as normas jurídicas a partir de múltiplos critérios.
Para solucionar alguns possíveis conflitos quanto à identificação das leis que podem ocorrer, um dos mecanismos utilizados é a hierarquização como ocorre nos tribunais ingleses, por exemplo, onde as leis consuetudinárias subordinam-se às estatutárias. Porém há também uma diferença do uso desses critérios pelos tribunais e pelos outros, visto que os tribunais tem um caráter imperativo

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