Individualismo, identidades colectivas e cidadania: os Estados Unidos e o Quebec vistos do Brasil (página 2)

Não posso entrar em detalhes sobre a disputa aqui,⁷ mas gostaria de chamar a atenção para três aspectos que sobressaem nas negociações. Em primeiro lugar, da perspectiva dos interesses econômicos das partes saia mais caro para todos os envolvidos passar as três horas e meia no Juizado, que eles acabaram de fato passando, do que abrir mão de suas demandas e contra-demandas. Em segundo lugar, como os termos do acordo celebrado haviam sido enfaticamente recusados pelo querelado antes, a convicção e a confiança através das quais ele acaba os aceitando na segunda oportunidade sugerem que agora os mesmos termos teriam outro significado. Neste sentido, gostaria de enfatizar que, para se avaliar a equidade ou a adequação normativa do equacionamento das disputas, deve-se observar o grau de satisfação das demandas e preocupações das partes que estaria efetivamente embutido nos acordos mediados ou nas decisões judiciais, e que estes são capazes de expressar. Finalmente, em terceiro lugar, o acordo foi viabilizado porque, quando os seus termos foram rearticulados, os litigantes já haviam reconhecido a ausência de má fé nas ações do oponente, chegando ao entendimento de que a divisão do valor total da demanda em partes iguais significava que eles haviam sido igualmente responsáveis pelos mal-entendidos durante as negociações. Do ponto de vista do querelado, uma vez que os querelantes haviam reconhecido a sua honestidade e boa fé ao longo de toda a transação, ele não via problemas em aceitar parte da responsabilidade pela perda dos querelantes, e agora estava disposto a transportar gratuitamente o congelador indesejado. O argumento aqui é de que as partes tiveram oportunidade de discutir e de chegar a um acordo razoável sobre as responsabilidades de cada uma no caso. Mesmo que houvesse sido provada ou reconhecida uma dimensão de má fé nas ações do querelado, os litigantes ainda poderiam ter chegado a um acordo justo e satisfatório. Isto é, desde que o querelado tivesse assumido a responsabilidade e demonstrado arrependimento pelo insulto imposto aos querelantes.

Em outro lugar, classifiquei este tipo de encaminhamento ou de solução para o caso como um acordo equânime, em vista do alto grau de satisfação das demandas das partes que estaria embutido nos termos do acordo efetivamente firmado. Contudo, também indiquei que soluções ou desfechos com este nível de satisfação aconteciam com muito menor frequência do que seria desejado (Cardoso de Oliveira 1989:399- 440). Composições ou acordos barganhados, que têm como foco os interesses econômicos das partes — ao invés de investir na elucidação de suas respectivas responsabilidades na erupção e no desenvolvimento da disputa —, caracterizam o desfecho mais comum das sessões de mediação bem sucedidas. Por um lado, o modo judicial de avaliar a responsabilidade jurídica/legal impõe um processo de filtragem das disputas, que exclui a consideração de qualquer argumento ou informação que não possa ser imediatamente traduzido em evidência aos olhos da lei dos contratos ou dos ilícitos civis (tort). Por outro lado, se os mediadores permitem a incorporação de um universo muito mais amplo de argumentação e conduzem as negociações de maneira muito menos formal, eles dão uma ênfase excessiva a uma ótica prospectiva que costuma distinguir rigidamente direitos e interesses, não dando muito espaço para discussões sobre a responsabilidade das partes e evitando que elas inquiram sobre os eventos ou fatores que motivaram a disputa. A orientação é de focar as negociações nos interesses prospectivos das partes para ajudá-las a encontrar formas de reparação mais adequadas. Seja como for, o fato é que os insultos morais são normalmente excluídos dos processos de resolução de disputas que têm lugar nos Juizados. Antes de voltar a atenção para o cenário Canadá/Quebec, gostaria de citar uma passagem de Strawson, cuja descrição fenomenológica do fato moral através do ressentimento define este sentimento como uma reação provocada pela percepção das intenções dos outros em relação a nós. Tal equacionamento deve nos ajudar a perceber os insultos morais como agressões reais, que podem afetar direitos de cidadania e que, portanto, merecem reparação.

"…Se alguém pisa na minha mão acidentalmente, enquanto tenta me ajudar, a dor não deve ser menos aguda do que se ele a pisa num ato de desconsideração ostensiva a minha existência, ou com um desejo malévolo de me agredir. Mas deverei normalmente sentir, no segundo caso, um tipo e um grau de ressentimento que não deverei sentir no primeiro…" (Strawson 1974:5) Tomando o sentimento de ressentimento como uma reação a uma atitude ou intenção de agressão a nós, Strawson sugere uma diferença interessante entre duas dimensões das ações sociais (o ato propriamente dito, e a atitude que ele transmite), a qual ilumina a dificuldade de dar visibilidade aos insultos morais. Isto é, ele está assinalando a experiência de uma agressão concreta que não se traduz em evidência material. Mas, deixe-me passar para as demandas por reconhecimento no Quebec.

Tendo como referência o argumento de Strawson sobre a conexão entre a percepção de uma intenção malévola e o sentimento de ressentimento, poder-se-ia dizer que a grande dificuldade para dar uma resposta satisfatória às demandas por reconhecimento é que estas não podem ser inteiramente contempladas quando se fica exclusivamente no plano formal ou da linguagem dos direitos legais. Tais demandas requerem, além disso, uma aceitação substantiva do valor ou mérito da identidade em pauta. Isto é, um ato de reconhecimento não pode se sustentar como tal apenas no nível do comportamento ou da aplicação da lei, mas deve ser capaz de transmitir ou expressar uma atitude de consideração. Na mesma direção, se é difícil exigir tal atitude como um direito legal, não é tão difícil concebê-la como uma obrigação moral. É neste sentido que entendo a observação de Taylor de que as demandas por reconhecimento requerem a existência de relações dialógicas entre as partes (Taylor 1994), as quais se levam a sério e manifestam reciprocamente a aceitação da posição ou status de igualdade como uma condição merecida e mutuamente compartilhada. Como as práticas de troca de presentes (dádivas) analisadas por Godbout em sociedades modernas (1992:135-142 & 1994:297-302), atos legítimos de reconhecimento têm que ser vistos como obrigatórios e gratuitos (livres ou espontâneos) ao mesmo tempo.⁸ Aqui, dar a impressão de que se está apenas obedecendo a uma regra, cumprindo um dever, ou simplesmente aceitando uma norma legítima nega a mensagem do ato. Os atores devem ver nas manifestações de reconhecimento de seus interlocutores uma atribuição ou aceitação genuina de mérito.

De fato, Taylor chama a atenção para a especificidade da demanda por reconhecimento a despeito de situá-la como uma segunda onda no bojo de um movimento mais amplo, que teria começado com a transformação da honra em dignidade na passagem do ancien régime para a sociedade moderna. Enquanto a primeira onda teria detonado o processo de universalização de direitos que deveriam ser uniformemente aplicados a todos os cidadãos, compartilhando direitos iguais perante o Estado (e entre si), a segunda onda — em si mesma um produto do desenvolvimento da ideologia individualista — enfatizava uma preocupação com o reconhecimento de identidades autênticas nos planos individual e coletivo. Em outras palavras, enquanto a primeira onda sancionou uniformidades, a segunda onda enfatizou singularidades e especificidades que são vistas como merecedoras de reconhecimento social: tanto no plano legal/formal como no moral/substantivo.

Uma das dificuldades para sancionar demandas por reconhecimento no plano legal é a conexão entre tais demandas e a idéia de direitos coletivos, os quais são vistos como uma ameaça para o indivíduo nas democracias modernas. Isto é, quando uma identidade coletiva, não compartilhada por todos os membros da sociedade, se torna fonte de direitos específicos que não podem ser aplicados uniformemente a todos, estes direitos tendem a ser vistos como privilégios ilegítimos para os membros do grupo portador da respectiva identidade, pois não seriam fundamentáveis através de uma ótica universalista. Estes "direitos" também tendem a ser vistos como uma negação do "sagrado" princípio do tratamento igual (leia-se uniforme) para todos e, portanto, como uma discriminação contra os cidadãos que são portadores de identidades diferentes.

Dado que o gozo dos direitos de cidadania é exercido (e formalmente circunscrito) dentro de Estados-Nação, sendo intrinsecamente articulados com uma identidade coletiva —a qual é frequentemente (mas nem sempre) uma nacionalidade —, apenas identidades coletivas englobadoras, abrangendo todos os cidadãos de uma sociedade ou comunidade política, podem ser legitimados como uma referência para os direitos de cidadania.

Neste sentido, Kymlicka (1995:34-78) faz uma observação interessante, sugerindo que a noção de direitos coletivos deveria ser colocada de lado, na medida em que reuniria sob a mesma categoria demandas e situações que seriam significativamente diferentes em si mesmas, e que teriam diferentes implicações no plano moral. Entre outras coisas, a noção de direitos coletivos dá a impressão que demandas implementadas por grupos ou coletividades seriam sempre feitas em oposição aos direitos individuais, o que não é verdade. Kymlicka argumenta que é melhor falar em direitos (ou em cidadania) diferenciados por grupo, pois esta noção permitiria distinguir entre os direitos que ameaçam o indivíduo e aqueles que não o fazem. Sendo estes últimos inteiramente compatíveis com perspectivas liberais. Segundo o autor, existem dois tipos de demandas por direitos diferenciados por grupos: (1) demandas por restrições internas, e (2) demandas por proteções externas. Enquanto o segundo tipo poderia ser legitimado de um ponto de vista liberal, o segundo não o poderia. Pois, enquanto as proteções externas objetivam evitar decisões impositivas da maioria, a qual desconsidera os interesses legítimos das minorias, as restrições internas são feitas para proibir a dissensão interna e são vistas pelos liberais como um ataque à liberdade e à autonomia do indivíduo.

Apesar da perspectiva de Kymlicka dar algum suporte para a defesa dos direitos de minoria, ela não aborda adequadamente a dimensão interna da percepção de agressão que indiquei acima. Em outras palavras, sem dar atenção plena à justificativa do grupo em suporte de suas demandas, fica difícil separar os dois tipos de demanda por direitos diferenciados por grupo, assim como fica difícil entender o significado político-moral das mesmas. Isto parece ser particularmente verdade em casos complexos como o do Quebec, onde, segundo Kymlicka, os dois tipos de demanda estão inevitavelmente misturados (1995:44 & 205). A observação é de que, dentro do quadro analítico proposto por Kymlicka, é difícil examinar a extensão do significado ou das implicações das demandas por reconhecimento, especialmente no que concerne à importância do impacto do ressentimento assim como definido por Strawson. Tal importância, a qual estou atribuindo ao ressentimento, não se apoia tanto no que este nos diz sobre a reação emocional das pessoas quando se sentem ofendidas pelas ações, atitudes ou intenções dos outros, mas se deve ao que este sentimento de ressentimento revela em relação a agressões que de fato aconteceram, ou sobre insultos efetivamente perpetrados independentemente das intenções dos agressores.

O que estou argumentando é que se, por um lado, a classificação proposta por Kymlicka para as demandas por direitos encaminhadas pelas minorias pode ser efetivada da perspectiva de um observador externo — com tanto que se possa distinguir claramente se o alvo das demandas é constituído pelos membros do grupo minoritário ou pelo que pode vir da sociedade mais ampla —, por outro lado, a compreensão dos insultos morais ou dos atos de desconsideração, assim como o ressentimento que eles provocam, requer a atitude do participante virtual (Habermas 1984: introdução), que está disposto a mergulhar nas visões de mundo dos atores e fazer uma conexão com o conjunto de idéias e valores que dão suporte às demandas encaminhadas pelos respectivos grupos. Como veremos, esta abordagem permitirá, num só tempo, a percepção de uma dimensão importante das demandas do Quebec, e uma boa visão das dificuldades encontradas no resto-do-Canadá para a compreensão da justificativa em suporte das demandas quebequenses. Isto é, poder-se-á dar um sentido mais abrangente e fecundo à má vontade demonstrada pela maioria dos anglófonos para aceitar a razoabilidade das demandas do Quebec como um direito.

Talvez seja adequado dizer que os problemas entre o Quebec e o que se tornaria mais tarde o resto-do-Canadá datam da conquista Britânica da Nova França em 1759.

Contudo, depois que os britânicos formalmente permitiram que o Quebec mantivesse suas principais instituições e tradições culturais (a língua francesa, a religião católica, e o código civil francês), através da promulgação do "Ato do Quebec" em 1774, a demanda do Quebec começou a tomar os contornos que têm hoje quando a província teve que lidar com as restrições do "Regime do Ato da União", que lhe foi imposto em 1840. Neste momento as tradições culturais do Quebec mencionadas acima foram proibidas por lei, em acordo com as recomendações do "Relatório do Lord Durham". O Regime da União durou até 1867, e durante este período a Coroa Britânica desenvolveu uma política de assimilação voltada para a população de origem francesa.

Esta situação significou não apenas a perda de direitos que os franco-canadenses haviam se habituado a cultivar, e os quais haviam sido formalmente respeitados pelos britânicos por quase 70 anos, mas também se constituiu em um ato de negação do seu valor como um povo. Me parece que, desde então, direitos e identidades, interesses e valores, assim como respeito e reconhecimento estão indissociavelmente articulados no cerne das tensões entre o Quebec e o resto-do-Canadá.

As negociações que deram um fim ao Regime da União e que desembocaram na celebração do Ato da América do Norte Britânica, criando o Domínio do Canadá em 1867 e restabelecendo os direitos culturais que os quebequenses gozavam antes do Regime da União, envolveu também um acordo geral sobre a natureza da relação entre as partes e o status respectivo que elas teriam na Federação.⁹ Em outras palavras, o acordo não apenas foi traduzido em termos de direitos explicitados na Constituição de 1867, mas ele também supunha um certo reconhecimento do status das partes na Federação, o qual encontrou interpretações significativamente diferentes entre anglófonos e francófonos. Estas interpretações persistiram através do tempo e constituem o pano de fundo da atual crise constitucional. Em uma palavra, enquanto os quebequenses leram no acordo de 1867 o retrato de um país concebido como tendo sido formado por dois povos e duas nações com status igual,¹⁰ no resto-do-Cadandá prevaleceu a interpretação de que tratava-se de um país formado por várias províncias cuja composição étnico-nacional não poderia dar suporte ou fundamentação a direitos especiais de qualquer espécie, e que seus cidadãos compartilhariam os mesmos direitos na sociedade civil ou na esfera pública.

Isto explica, por um lado, o suporte encontrado no resto-do-Canadá à política de multiculturalismo implementada durante o governo Trudeau, assim como à Carta de Direitos e Liberdades que foi emendada à Constituição em 1982 e se tornou um símbolo da cidadania canadense, como uma garantia de tratamento igual perante o Estado independentemente da origem cultural, étnica ou religiosa dos cidadãos. Por outro lado, a interpretação dada pelo Quebec ao acordo torna inteligível o antagonismo da província à referida política de multiculturalismo, a qual não reconhece a contribuição específica dos francófonos na história do país e, portanto, é tomada como uma negação do seu valor: isto é, como um insulto moral. Os quebequenses argumentam que uma política de biculturalismo estaria mais de acordo com a sua compreensão do status igual que deveria ser compartilhado pelas culturas ou tradições inglesa e francesa, as quais teriam dado uma contribuição especial no processo de construção do país (veja Laurendeau 1990). Nesta ótica, a falta de reconhecimento do papel especial das duas culturas ou tradições significaria, de fato, a hegemonia da língua e da cultura inglesas no Canadá. A visão que apregoa a separação entre língua e cultura, dominante no resto-do-Canadá, não faz sentido no Quebec onde a influência da cultura anglo-americana não pode ser dissociada da penetração crescente da língua inglesa. Aqui não pega a idéia de que o inglês seria meramente uma língua ou instrumento utilizado para a comunicação pública.

Esta é a razão do porquê, a despeito do fato do debate constitucional tomar a forma de uma disputa sobre a legitimidade de certos direitos (legais) demandados pelo Quebec, e os quais são importantes em si mesmos, a motivação dos quebequenses se situa num patamar mais profundo e poderia ser definida como uma afirmação da dignidade cujo reconhecimento é percebido por eles como sendo sistematicamente negado pelo resto-do-Canadá. A percepção de desconsideração pode ser vista recorrentemente em slogans políticos como Maîtres chez nous ("Mestres de nós mesmos") ou On est capable ("Nós somos capazes"), os quais enfatizam a necessidade dos quebequenses assumirem responsabilidade pelo seu destino. Por um lado, os dois slogans assinalam a recusa em aceitar uma situação de subordinação política, assim como percebida pelos quebequenses. Por outro lado, eles demandam igualdade de tratamento como cidadãos plenos, capazes de assumir responsabilidade por si mesmos e que podem contribuir em condições iguais para o bem estar da sociedade, dentro ou fora do Canadá.¹¹

Entretanto, minha menção acima à Carta Canadense de Direitos e Liberdades nos traz ao debate atual, iniciado com a repatriação da Constituição em 1982. Até então, a Constituição Canadense era mantida no Parlamento Britânico, de onde ela foi repatriada por Trudeau que anexou a Carta de Direitos e Liberdades à ela. A Carta era vista no Quebec como uma grande ameaça a sua autonomia para promulgar leis em defesa de suas tradições culturais, e foi de fato utilizada contra certas provisões da lei da língua da província (que limita a utilização do inglês no espaço público), a qual é cultuada pelos quebequenses, para quem ela se tornaria um símbolo da identidade nacional do Quebec. A Constituição repatriada e a Carta a ela anexada nunca foram subscritas pelo Quebec, e as duas principais tentativas para satisfazer as demandas da província falharam flagrantemente. A primeira, que reunia melhores possibilidades e que ficou conhecida como o Acordo do Lago Meech, reconhecia o Quebec como uma sociedade distinta dentro da Federação e encontrou amplo suporte na província — dando a ela garantias constitucionais para a proteção de sua língua e de sua cultura —, mas foi inviabilizada por duas províncias as vésperas da data marcada para a sua promulgação, provocando grande desapontamento no Quebec.¹² A segunda tentativa, o Acordo de Charlottetown, que ganhou o nome da cidade onde as negociações tiveram lugar, não dava ao Quebec as mesmas garantias constitucionais e tinha muito menos apelo para os quebequenses, que se juntaram a maioria dos canadenses nas outras províncias para rejeitá-lo no referendum realizado em 1992. Apenas em Ontário o Acordo foi aprovado pela população, e é interessante observar que no resto do país ele foi recusado por significar ou muito pouco reconhecimento à luz do que estava sendo demandado, percebido como claramente insuficiente do ponto de vista do Quebec, ou como uma concessão de privilégios excessivos ao Quebec, na perspectiva das outras províncias. Isto dá uma idéia da amplitude das diferenças entre as visões do Quebec e das outras províncias, assim como das dificuldades para superar os impasses nas negociações.

Como indiquei há pouco, no plano legal ou constitucional estritamente falando, a Carta já impôs alguns limites à lei da língua no Quebec, e pode vir a infligir novos constrangimentos à legislação similar no futuro. A lei da língua, ou lei 101 como é conhecida, foi promulgada em 1977 durante o primeiro governo do Partido Quebequense — de orientação soberanista —, e tem sido o principal instrumento político-institucional na revitalização da língua e da cultura francesas no Quebec.

Contudo, ela restringe a utilização do inglês dentro da província, e algumas de suas provisões têm sido questionadas por anglófonos como limitações ilegítimas e infundadas aos seus direitos de cidadania enquanto indivíduos que habitam um país oficialmente bilíngue. São três as principais restrições da lei 101 à utilização do inglês:

(1) os filhos de imigrantes, ou de pais que não estudaram em escolas de língua inglesa no Canadá, devem ser matriculados em escolas francesas;¹³ (2) todas as empresas com mais de 50 empregados foram compelidas a funcionar em francês, e tiveram algum tempo para se adaptar às novas condições; e, (3) todos os letreiros comerciais em outras línguas foram inicialmente proibidos, e posteriormente limitados a ocupar, no máximo, a metade do espaço destinado à informação em francês no mesmo letreiro.

De fato, estas provisões da lei 101 podem soar um pouco excessivas a primeira vista. Especialmente quando observamos que mesmo os francófonos são obrigados a mandar seus filhos para escolas francesas, não lhes sendo permitida uma escolha "livre" nesta matéria. Aqui temos um bom exemplo da mistura entre as dimensões das proteções externas e das restrições internas, que caracterizaria certas demandas de direitos diferenciados por grupo de acordo com Kymlicka. Ou seja, para proteger os quebequenses da influência/imposição (externa) da língua inglesa, os próprios francófonos são proibidos de enviar seus filhos para escolas inglesas. Entretanto, antes da instituição da lei 101 os imigrantes não eram os únicos estimulados a mandar seus filhos para escolas inglesas, mas mesmo os francófonos eram tentados a fazê-lo.

Normalmente, a tentação não se devia a uma escolha de valores ou modo de vida, mas era uma opção tomada com pesar devido à inexistência de oportunidades de trabalho em francês, fazendo com que, em princípio, uma educação em inglês fosse a condição de acesso a empregos de classe média ou a posições melhor remuneradas em todo tipo de empresa. Antes da promulgação da lei da língua trabalhadores francófonos com pouca fluência em inglês costumavam reclamar contra o fato de terem que trabalhar numa língua "estrangeira" na sua província natal, o que limitava significativamente suas chances de promoção no emprego.

É verdade que, dados os constrangimentos sociológicos e as contingências empíricas da situação, poder-se-ia encontrar boas razões a partir de uma perspectiva liberal, como sugerido por Kymlicka, para dar suporte à lei da língua no Quebec. Isto é, mesmo que para proteger a língua e a cultura do Quebec haja necessidade de se impor restrições internas à escolha dos quebequenses nesta matéria. Em alguma medida, é como se as provisões da lei 101 estivessem lá para permitir que os quebequenses continuassem podendo optar por uma vida em francês, sem ser impedidos de cultivar sua cultura distinta se eles assim o desejassem. Não obstante, este equacionamento do problema não explica o forte sentimento que os quebequenses ainda demonstram ao reagirem à questão da língua nos dias de hoje, quando a situação da língua francesa teve uma melhora substancial — mesmo em Montreal onde ela teria estado realmente ameaçada e está sempre mais exposta — e a flexibilização imposta pela Suprema Corte, depois que a Carta foi anexada à constituição, não deve alterar a atual condição do francês como língua dominante no Quebec.

Gostaria de propor que, além das preocupações legítimas com os direitos linguísticos dos francófonos, os quebequenses são mobilizados para manifestações sobre o problema da língua para expressar sua insatisfação com a insultante falta de consideração que eles percebem nas posições tomadas pelo resto-do-Canadá no que concerne às demandas de reconhecimento do Quebec. Assinalei acima como as diferentes interpretações de anglófonos e francófonos sobre o significado do acordo que viabilizou a criação do domínio do Canadá, em 1867, são percebidas pelos quebequenses como uma negação da contribuição especial que eles teriam dado (ao lado dos anglófonos) à formação do país. Ademais, vários eventos na história recente do Canadá foram experimentados pelos quebequenses como uma negação ostensiva do seu valor enquanto povo: dos debates sobre a conscrição durante as duas guerras mundiais (quando não se deu a atenção devida ao posicionamento crítico do Quebec) à repatriação unilateral (sem o consentimento do Quebec) da constituição em 1982. Na mesma direção, os quebequenses se ressentem da falta de reciprocidade no resto-do- Canadá às facilidades oferecidas aos anglófonos em Montreal, onde estes têm acesso a bons serviços em inglês nas áreas da saúde e da educação, enquanto os francófonos no resto-do-Canadá têm que se virar em inglês e são pressionados para a assimilação.

Contudo, talvez o exemplo mas ofensivo e contundente desta falta de reconhecimento experimentada pelos quebequenses na vida cotidiana seja a ultrajante expressão speak white! (isto é, fale como branco! fale inglês!) — que não faz muito tempo era dirigida a francófonos por vendedores nas lojas de departamento de Montreal.

Esta percepção de desconsideração não pode ser totalmente dissociada do debate sobre a língua por pelo menos duas razões: (1) a falta de sensibilidade no restodo- Canadá em relação à preocupação do Quebec com a proteção da língua e da cultura francesas é percebida como uma negação da pretendida igualdade de status frente ao inglês e, dada a história do país, é interpretada como uma desqualificação da contribuição original dos francófonos e soa ofensiva; (2) especialmente para os francófonos a língua é um índice de identidade social muito importante e, portanto, estreitamente ligada a concepções de cidadania. Como tentei mostrar, a situação é ainda mais dramática porque as diferenças de perspectiva entre anglófonos e francófonos também não podem ser dissociadas de grandes mal-entendidos entre eles. A dimensão de mal-entendido e de incompreensão de parte a parte tem sido frequentemente expressa pelos próprios canadenses através da idéia das duas solidões, as quais eles ainda não teriam conseguido articular. A distância tematizada aqui é particularmente significativa quando comparamos o ponto de vista do Quebec com aquele compartilhado pelas províncias do oeste. Enquanto o Quebec vê suas reivindicações como uma demanda por direitos legítimos, estas são percebidas no oeste como uma tentativa de obter ou de aumentar privilégios inaceitáveis que a Belle Province já gozaria em alguma medida na atualidade. O resultado das urnas na votação do referendum sobre o Acordo de Charlottetown, mencionado acima, constitui um bom exemplo desta incompreensão.

Se, por um lado, me parece que as demandas por reconhecimento do Quebec — ou o seu ressentimento em consequência dos atos de desconsideração alegadamente sofridos — podem ser argumentativamente fundamentadas, por outro lado, a percepção das províncias do oeste faz algum sentido quando examinadas a partir de sua experiência imediata ou através de seu horizonte histórico auto-contido. O fato é que, para além do conflito de interesses presente no debate, os dois lados têm dificuldade de colocar-se na posição do outro ou de ouvir o ponto de vista do interlocutor e assim tentar aparar suas diferenças. Não necessariamente para eliminar as divergências, mas para melhor entendê-las. Ou, não para exterminar o dissenso, mas para construir um overlapping consensus, mesmo que a melhor maneira de realizá-lo seja através de uma parceria negociada como Gibbins e Laforest sugeriram (1998).¹⁴ O acordo ou composição eventualmente negociada em torno dos novos termos da relação deveria não apenas encontrar respaldo lógico, e ser adequadamente articulada com as perspectivas das duas partes, mas deveria também deixar espaço para a construção de vínculos no plano emocional, para permitir algum senso de pertencimento para quebequenses e (outros) canadenses. Isto é, se as partes pretendem manter um relacionamento próximo — seja no modelo federalista ou no modelo da parceria — não é suficiente estar de acordo sobre direitos específicos e procedimentos gerais, mas é importante cultivar o reconhecimento mútuo do valor ou mérito de cada parte. O que parece ser particularmente complicado em contextos sociais onde predomina a ideologia moderna do individualismo, na qual os atores encontram muita dificuldade para dissociar mérito de desempenho. Pois aqui não se admite qualquer reconhecimento especial ou singular, nos moldes da honra, que esteja calcado em características intrínsecas de indivíduos ou grupos sociais. A legitimação da atribuição de valor ou mérito a atores ou grupos sociais particulares supõe uma avaliação de desempenho singular que não teria sido obtido por outros, mas que, em princípio, poderiam tê-lo obtido: como no caso dos prêmios e honras dadas a atletas, ou na concessão de medalhas de mérito científico, por exemplo.

Seja como for, os anglófonos não são os únicos a encontrar dificuldades na articulação de um discurso coerente em apoio às demandas por reconhecimento, ou para fazer conexões adequadas entre tais demandas e o respeito aos direitos individuais, universalmente compartilhados por todos os cidadãos. Não só é verdade que, na maior parte do tempo, a dimensão moral no cerne da demanda de reconhecimento é deixada de fora do debate político pelos próprios francófonos do Quebec, mas o argumento por reconhecimento é frequentemente formulado dentro da lógica dos direitos individuais (universalizáveis) que requerem um tratamento uniforme. Não me refiro apenas ao foco nos aspectos jurídico-legais da demanda, cujo significado não deve ser subestimado, mas à falta de articulação entre as demandas legais e os valores morais intrinsecamente associados à identidade cujo valor ou mérito se quer reconhecido. Isto se torna aparente quando, por exemplo, os direitos linguísticos são fundamentados na definição de um território circunscrito (o Quebec), o qual ganha precedência sobre o grupo étniconacional que originalmente o colonizou (os franco-quebequenses), e passa a ser tomado como a fonte da identidade englobadora no que concerne à cidadania.¹⁵ Isto é, sem uma preocupação em articular esta formulação com a natureza moral do insulto que motiva a demanda legal. Poder-se-ia dizer, quem sabe, que a legitimidade dos direitos linguísticos e sua conexão com a identidade quebequense seja vista como dependente da universalização desta identidade no âmbito da província, tomada aqui como a referência ou sociedade politicamente relevante.¹⁶

Na mesma direção, o compromisso dos quebequenses com o apoio aos direitos individuais e a dificuldade para articular estes direitos com demandas por reconhecimento, fundamentadas em identidades coletivas singulares, faz com que seja difícil para os quebequenses recusar demandas de tratamento igual ou uniforme quando estas são formuladas de maneira apropriada, ainda que não encontrem um contexto de aplicação adequado. O debate sobre a chamada partição é um bom exemplo. A possibilidade de uma vitória soberanista no último referendum — realizado em 30 de outubro de 1995 — provocou um debate sobre a eventual partição do Quebec caso a província se separasse do Canadá. O argumento era de que as municipalidades do Quebec que quisessem se manter parte do Canadá deveriam realizar os seus próprios referenda e tomar uma decisão autônoma.

Em primeiro lugar, independentemente dos perigos que uma política de partição poderia ensejar (como as recentes guerras étnicas na Europa Oriental), é importante observar que além da similaridade formal entre o referendum do Quebec e os que teriam lugar no âmbito das municipalidades, nenhum dos argumentos históricos articulados acima em apoio à demanda do Quebec se aplicaria às municipalidades. Isto é, as demandas destas últimas se apoiam exclusivamente em termos de uma concepção (meramente) formal de tratamento uniforme: se o Quebec, enquanto sub-unidade do Canadá, pode optar por separar-se da Federação, as municipalidades, que são sub- unidades do Quebec, também deveriam ter o direito de optar pela separação da província. Contudo, a despeito do fato do território do Quebec ser representado pelos quebequenses como uma unidade sagrada e indivisível, em 13 de setembro de 1997 a Gazette¹⁷ publicou os resultados de uma pesquisa de opinião feita pela empresa SOM para l’Actualité¹⁸ na qual 60% da população do Quebec afirmava ser favorável ao direito de partição das municipalidades que assim o desejassem, no caso do Quebec vir a se separar do Canadá. Em outras palavras, apesar de fundamentarem suas demandas por reconhecimento na legitimidade do carácter distinto de uma identidade específica, os quebequenses encontram dificuldades até certo ponto surpreendentes para negar direitos que se baseiam numa demanda formal por tratamento igual ou uniforme, mas que não conseguem ser adequadamente traduzidos num conteúdo substantivo nem encontram conexões significativas no nível empírico.

Assim como o desequilíbrio entre os princípios de justiça e solidariedade (ou entre direitos e identidades) nos EUA, o qual torna os insultos morais invisíveis, os atos de desconsideração são de fácil identificação no Quebec e têm grande eficácia para mobilizações políticas, mas não são tão facilmente concebidos como agressões ilícitas.

Em ambos os casos, entretanto, a ênfase nos direitos individuais (legais) impõe déficits de cidadania que são de difícil superação dentro de uma perspectiva liberal que evita conexões entre direitos e identidades, normas (ou princípios) e valores, ou entre respeito legal e reconhecimento moral. Do ponto de vista do Brasil, onde o desequilíbrio entre os princípios supracitados é invertido, é interessante notar que, por um lado, a falta de consideração (cuja manifestação é tão cultivada entre nós, ainda que de forma excessivamente seletiva) e a não atribuição de valor ou mérito ao interlocutor também pode implicar desrespeito a direitos de cidadania. Por outro lado, como a ampliação dos direitos de cidadania no Brasil ou sua expansão na vida cotidiana não depende da promulgação de legislação apropriada, mas de uma mudança de atitude por parte dos atores (tanto no serviço público como na sociedade civil), a eventual satisfação das demandas quebequenses (dentro ou fora do Canadá) não requer apenas mudanças legais ou constitucionais, mas mudanças de atitude também.

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(1) A invisibilidade dos insultos morais nos EUA não evita a sua ocorrência nem limita a sua incidência. Pelo contrário, esta invisibilidade só aumenta as chances deles acontecerem e torna a sua experiência mais dramática, dada a ausência de meios institucionais ou discursivos apropriados para lidar com eles.

(2) A dificuldade de fundamentar o carácter ilícito dos insultos morais no contexto do Canadá/Quebec é uma barreira significativa à negociação da crise constitucional canadense. Não só porque ela reduz o universo de alternativas legítimas para o impasse. Mas, sobretudo, porque a manutenção do status quo com alguns remendos legais, ou uma declaração de separação unilateral, sem negociação, seriam apenas soluções parciais, na medida em que nenhuma das duas alternativas enfrenta o cerne do problema, além de impor custos altos e indesejáveis da perspectiva de ambas as partes.

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SÉRIE ANTROPOLOGIA
Últimos títulos publicados

290. MACHADO, Lia Zanotta. Masculinidades e Violências. Gênero e mal-estar na sociedade contemporânea. 2001.

291. MACHADO, Lia Zanotta. Famílias e Individualismo: Tendências contemporâneas no Brasil. 2001.

292. WOORTMANN, Klaas. O Selvagem na Gesta Dei. História e Alteridade no Pensamento Medieval. 2001.

293. WOORTMANN, Klaas. O Modo de Produção Doméstico em Duas Perspectivas: Chayanov e Sahlins. 2001.

294. CARVALHO, José Jorge. El Misticismo de los Espíritus Marginales. 2001.

295. BAINES, Stephen Grant. Organizações Indígenas e Legislações Indigenistas no Brasil, na Austrália e no Canadá. 2001.

296. RAMOS, Alcida Rita. Rediscovering Indigenous Brazil: Echoes from the Quincentennial. 2001.

297. RIBEIRO, Gustavo Lins. Tropicalismo e Europeísmo. Modos de Representar o Brasil e a Argentina. 2001.

298. RIBEIRO, Gustavo Lins. Planet Bank: Ethnic Diversity in the World Bank. Planeta Banco: Diversidad Étnica en el Banco Mundial. 2001.

299. CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. Individualismo, Identidades Coletivas e Cidadania: Os Estados Unidos e o Quebec Vistos do Brasil. 2001.

1. Uma versão preliminar deste trabalho foi apresentada no Primer Congreso Internacional de Especialistas Latinoamericanos en Estudios sobre Estados Unidos y Canadá, realizado nos dias 25 & 26 de 1999 na Cidade do México.

2. Isto é, a negação dos direitos civis básicos na vida cotidiana ou nos serviços públicos às pessoas que não são vistas como merecedoras de atenção especial ou de consideração.

3. Estes atos ou torts caracterizam situações nas quais uma das partes pode ser responsabilizada pelos prejuízos causados à outra, sem que os prejuízos possam ser associados a uma relação de natureza contratual entre as partes. Por exemplo, se coloco um vaso no parapeito de minha janela e este cai no carro de meu vizinho, amassando um dos paralamas, sou civilmente responsável pela reparação dos danos dai decorrentes.

4. Quando há evidência de ter havido uma tentativa de agressão, ao lado da perda material, o agressor também pode ser processado e julgado como réu numa vara criminal, independentemente do processo civil. Enquanto num caso o objetivo seria estabelecer uma punição (pena) como resposta à ofensa sofrida, no outro o objetivo seria definir uma indenização como reparação aos danos causados pelo querelado.

5. Em quase metade (47,3%) das decisões judiciais favoráveis aos querelantes durante minha pesquisa, o juiz determinou o pagamento de indenizações num valor inferior ao demandado pelos litigantes (Cardoso de Oliveira 1989:88).

6. O Small Claims Advisory Service é um serviço de atendimento telefônico estruturado para prestar esclarecimentos a litigantes reais ou virtuais sobre as regras para a formalização de uma causa, ou sobre os procedimentos característicos das audiências judiciais.

7. Para uma análise abrangente do caso, veja Cardoso de Oliveira (1989:425-440 & 1996:131-138).

8. A relação entre obrigação e gratuidade como uma característica central da dádiva já havia sido assinalada no ensaio clássico de Mauss sobre o tema (1925/1974). Entretanto, Godbout explora aspectos importantes da especificidade e da complexificação desta relação em sociedades modernas, permitindo articulações interessantes com a problemática do reconhecimento.

9. Além das províncias do Quebec e Ontário, o Domínio do Canadá incluiu também as províncias da Nova Escócia e do Novo Brunswick.

10. Atualmente as chamadas Primeiras Nações (Índios, Esquimós, e os Metis) foram incorporados no discurso como um terceiro grupo que teria contribuído igualmente para a formação do país.

11 Em uma análise da campanha para o último referendum sobre a soberania do Quebec, que teve lugar em 30 de outubro de 1995, indiquei como a retórica do ressentimento foi utilizada com sucesso nos discursos políticos que objetivavam ganhar suporte para a opção soberanista. Os discursos utilizavam imagens fortes destinadas a tocar o orgulho dos quebequenses como um povo que teria sido sempre tratado com desconsideração por Ottawa, a despeito de seus melhores esforços para ouvir o ponto de vista do resto-do-Canadá e negociar um acordo equânime com este último (Cardoso de Oliveira 1999).

12. O Acordo do Lago Meech foi subscrito pelo primeiro ministro do Canadá e pelos 10 primeiros ministros das províncias em 30 de abril de 1987. Contudo, seus termos tinham que ser ratificados num período de três anos pelas assembléias legislativas das províncias. Faltando apenas alguns dias para o esgotamento do prazo as províncias de Manitoba e Terra Nova retiraram seu apoio ao acordo.

13. Na primeira redação da lei somente as crianças cujos pais tivessem frequentado escolas de língua inglesa no Quebec também poderiam ser matriculadas em escolas inglesas, mas esta limitação foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte em 26 de julho de 1984.

14. No referendum de outubro de 1995 a proposta dos soberanistas era de obter um mandato para declarar a independência do Quebec, se após um ano de negociações o resto-do-Canadá não aceitasse uma composição satisfatória para a implementação de uma parceria político-econômica com o Quebec. Além das dificuldades inerentes à proposta de parceria que previa a formação de um novo país que compartilharia com o Canadá a moeda, as forças armadas e o passaporte ou a nacionalidade para os cidadãos que assim o desejassem, no plano simbólico a proposta era vista pelos anglófonos como uma agressão.

15. Não creio que uma sociedade étnicamente diversificada como o Quebec pudesse legitimar suas demandas em termos étnicos, nem estou criticando o movimento recente de transformação de um nacionalismo de base étnica em direção a um nacionalismo de base territorial. Entretanto, gostaria de enfatizar a dificuldade para fundamentar demandas por reconhecimento como um direito legal, sem transformar a identidade singular que lhes dá sentido em algo universalizável que possa ser uniformemente compartilhado por todos.

16. Vale a pena observar que o Quebec é a única província do Canadá cujo legislativo é conhecido como Assembléia Nacional.

17. Principal jornal anglófono de Montreal.

18. Revista francófona de grande circulação no Quebec.