A importância conferida à prova testemunhal em relação à documental no âmbito processual civil.[1]
Luiz da Silva Ramos[2]

Resumo

O objetivo geral do presente trabalho é fazer uma abordagem sobre a importância que é atribuída à prova testemunhal em relação da documental. A prova testemunhal e a documental são meios de provas utilizadas pelos tribunais para o convencimento do juiz em uma lide. A importância conferida a elas possui divergências doutrinárias, tendo em vista que alguns doutrinadores alegam ser o meio de prova testemunhal o mais importante do que outros tipos de meio de provas. Alguns autores alegam que ela não sobrepõe a documental, e outros de que não existi em nosso ordenamento jurídico, hierarquia das provas, posto …exibir mais conteúdo…

A prova não poderá ser ilícita, pois a própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mostra em seu artigo 5º, inciso LVI: São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; que se a prova for obtida de forma irregular não será admitida no processo jurídico[3].
Os meios de provas devem estar revestidos dos princípios da moralidade e lealdade, além de existir a necessidade de serem obtidos de forma legal. Pois, caso não possuam os requisitos expostos, as provas serão consideradas ilegítimas e conseqüentemente não serão aproveitadas no julgamento do mérito da ação, os seja, não poderão ser objeto de fundamentação na sentença proferida pelo juiz[4].
Da mesma forma, o Código Processual Civil, em seu Artigo 332, afirma que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos e não especificados no Código mencionado, tem capacidade de provar a verdade dos fatos[5].
João Batista Lopes ensina que “sob o aspecto objetivo, é o conjunto de meios produtores da certeza jurídica ou o conjunto de meios utilizados para demonstrar a existência de fatos relevantes para o processo. Sob o aspecto subjetivo, é a própria convicção que se forma no espírito do julgador a respeito da existência ou inexistência de fatos alegados no processo”[6]. Existem fontes de prova e meios de prova que parecem ter o