CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO

ALEX BRAGA DIREITO – 1º C

ESTUDOS DIRIGIDOS A

UBATUBA 2.012

ALEX BRAGA DIREITO – 1º C

ESTUDOS DIRIGIDOS A

Artigo Científico apresentado à disciplina Estudos Dirigidos A, do Curso de Direito, da Faculdade Centro Universitário Módulo – Campus Martim de Sá, para obtenção de nota total.

A HERMENÊUTICA JURÍDICA E O DIREITO COMO FUNÇÃO PROMOCIONAL DA PESSOA …exibir mais conteúdo…

No Direito, o método científico deve levar à compreensão do objeto, por meio da dialética, do ir e vir do pensamento, conforme as variáveis sociais, políticas e históricas. Os preceitos constitucionais diferem das demais normas do ordenamento jurídico. A conseqüência imediata dessa diferença resulta na necessidade de se estabelecer princípios e métodos distintos para a sua interpretação. As regras constitucionais juridicizam certos fenômenos políticos, que externam certas peculiaridades, exigindo tratamento específico na atividade de extração do seu conteúdo. A interpretação constitucional é o processo que busca compreender, investigar e revelar o conteúdo, o significado e o alcance das normas que integram a Constituição. É uma atividade de mediação que torna possível concretizar, realizar e aplicar as normas constitucionais. Com o aparecimento do Estado Social, quando as constituições assumem a forma de autênticos pactos reguladores de sociedades heterogêneas e pluralistas, arvoradas por grupos e classes com interesses antagônicos e contraditórios, surge uma nova interpretação constitucional. Os modernos métodos de interpretação constitucional caracterizam-se pois, pelo abandono do formalismo clássico e pela construção de uma hermenêutica material da Constituição. Adiante, passaremos a