Aspectos Históricos e Políticos

Em 313 d.C, com o Edito de Tolerância de Milão, o cristianismo torna-se a religião oficial do Estado romano, transformando a Igreja em uma de suas principais instituições. Foi na Baixa Idade Média - séculos XII e XIII - que o poder eclesiástico atingiu o seu apogeu: Os reis recebiam o seu poder da Igreja, que os sagrava e podia excomungá-los. Foi nesse período que a Inquisição surgiu, com o objetivo de combater toda e qualquer forma de contestação aos dogmas da Igreja Católica. Recebeu essa denominação devido ao processo per inquisitionem utilizado pelas cruzadas religiosas no combate às heresias. O termo heresia engloba toda e qualquer atividade que fugia do estabelecido pela Igreja Católica. Assim, …exibir mais conteúdo…

Era de competência desse tribunal julgar condenar todas as pessoas que cometessem alguma infração contra a religião. No apogeu da Inquisição, os Tribunais Seculares ganharam jurisdição sobre tais crimes, suplementando os Tribunais Seculares como instrumentos judiciais de perseguição. Aí estão alguns dos fatores que levaram influência do direito canônico sobre o direito laico. Primeiro porque era escrito. Por ter sido estudado e sistematizado antes do laico, teve grande participação na sua formulação e desenvolvimento. Por conta das relações entre Igreja e Estado, o poder da Igreja acabou refletindo-se nos princípios e na lógica de ordenação do direito laico. A extensão da competência dos Tribunais Eclesiásticos tornou a caça aos hereges uma operação essencialmente judicial. A Igreja e o Estado se uniram para combater juntas as heresias, que ameaçavam não somente a igreja, mas também o poder do soberano.

O processo penal acusatório

O que realmente proporcionou um julgamento intensivo dos hereges, com todos os requintes de barbárie, no final da Idade Média, início da Moderna, foi a mudança ocorrida no sistema penal, entre os séculos XII e XIII. As mudanças ocorridas nesse período são de suma importância para o direito europeu, onde se passou de um sistema irracional para um sistema racional de direito. Sai processo acusatório, entra processo de inquisição.
No sistema acusatório, por exemplo, a acusação só poderia ser feita por uma