Elisão e evasão fiscal

Resumo: O objetivo deste trabalho é identificar os principais problemas para as empresas devido à alta tributação no Brasil, utilizando meios ilícitos para conseguir se manter no mercado competitivo, contudo, o Fisco está apresentando sistemas cada vez mais sofisticados, dificultando para pessoas jurídicas tais praticas ilegais, como a sonegação. O trabalho foi realizado em cima de estudos já realizados, apresentado um caráter descritivo. O resultado obtido através das pesquisas foi que a alta carga tributária para as entidades privadas é na verdade uma barreira para seu crescimento, mas que a alternativa atual para a redução dos tributos fazer um planejamento tributário, de forma lícita, como a elisão …exibir mais conteúdo…

Foi criado o parágrafo único do art. 116, com objetivo de eliminar a elisão fiscal.

“Art. 116 – Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

I – tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhes são próprios;

II – tratando-se da situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

Parágrafo único – A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.”(CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, 2010)

Segundo este parágrafo a elisão fiscal não deixa de ser uma prática lícita, mas possibilita ao Fisco a desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins fiscais. Percebemos que os princípios, como a autonomia da vontade e a legalidade são atacadas.

O planejamento tributário é fundamental para as empresas, pois a carga tributária é muito elevada, o que dificulta seu crescimento e ficam menos competitivas, se tornem competitivas no mercado, pois vivemos em um mundo globalizado, por isso é necessária a figura do contador para fazer um planejamento tributário que diminua