1 - (TJ/RS_2003)
Assinale a assertiva correta.
a) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
b) Não atendendo o alienante à denunciação da lide e sendo manifesta a procedência da evicção, deve o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos.
c) Deve o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.
d) Não podem as partes, mesmo por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
e) Se parcial, mas considerável, for a evicção, não poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque …exibir mais conteúdo…

5- (TJ/DFT_2003)
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca:
a) em 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis e em 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços;
b) em 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis, e em 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir do momento em que ficar evidenciado o defeito;
c) em 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis, e em 60 (sessenta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços;
d) em 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis, e em 60 (sessenta) dias, tratando-se de