CAP. 3 - Ideologia Liberal e Políticas Sociais no Capitalismo Avançado

Faleiros afirma que as políticas sociais conduzidas pelo Estado capitalista representam um resultado da relação e do complexo desenvolvimento das forças produtivas e das forças sociais. Elas são o resultado das lutas de classes e ao mesmo tempo contribuem para a reprodução das classes sociais. Segundo o autor, nas sociedades capitalistas avançadas, estas medidas de política social, são mediações para reproduzirem a força de trabalho, segundo o projeto da fração hegemônica da burguesia. Partindo dessa ótica, podemos afirmar que as políticas sociais não são pensadas como alavanca de direitos, mas como resultados dos interesses do capital e não da …exibir mais conteúdo…

Em princípio, o Estado deve restabelecer o equilíbrio social e econômico do mercado para que todos possam retirar daí certas vantagens.

← A compensação e a proteção dos “fracos” Segundo o autor, o estado intervém para “proteção” dos grupos desfavorecidos, impossibilitados de usufruir destas vantagens do mercado. O Rapport Castonguay afirma que “o que a Sociedade propõe, pela publicidade, como conjunto de bens essenciais a todos os cidadãos, torne-se de fato, um direito do cidadão, por pertencer à sociedade”. Esta, e em particular seu agente principal o Estado, devem tornar acessível a todos um teto mínimo. O Estado é assim considerado, como o “agente principal” que age pela sociedade civil, para tornar acessível este mínimo para a “proteção” material dos indivíduos. O Estado se apresenta como protetor dos fracos, como meio de satisfazer as necessidades sociais, pelas medidas legais que compensem as fraquezas dos indivíduos, pela introdução dos direitos sociais. Em suas leis, o Estado Liberal, “o protetor dos cidadãos”, estabelece sua norma de intervenção nos seguintes parâmetros:

← Garantia de um mínimo O Estado jamais ultrapassa um determinado teto, deixando todos os mecanismos do mercado funcionarem livremente sobre esse mínimo. São esses os casos de salário mínimo, dos limites mínimos para os seguros e