EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ

Ref.: Oficio nº 23827/2012/SEC

Processo n° 2008.ITT.TCE.21210/12 (Processo Nº 2008.ITT.PRO.15248/12)
Interessado: Tribunal de Contas do Município do Estado do Ceará
Município: Itatira
Informação Inicial nº 7765/2012 - ENG
Exercício: 2008

JUSTIFICATIVA - RAZÕES DE DEFESA

..., Ex-membro da Comissão de Licitação do Município de Itatira, exercício de 2008, já qualificado nos autos do processo em lume, in fine assinado, atendendo a chamado dessa Colenda Corte de Contas, vem, respeitosamente e tempestivamente, à digna presença de Vossa Excelência, apresentar suas JUSTIFICATIVAS/RAZÕES DE DEFESA, com o intuito de sanar as falhas apontadas em relatório técnico da 4ª Inspetoria da Diretoria de Fiscalização do TCM/CE e com a finalidade de afastar qualquer dúvida quanto à regularidade do julgamento da CPL/2008 conforme a seguir:

DOS FATOS E DO MÉRITO

ITEM (1) DA INFORMAÇÃO INICIAL Nº 7765/2012 - ENG

No item (1), parágrafo 4º do Título 4.1 ANALISE DOCUMENTAL, consta:

Justificativa/Defesa:

Inicialmente informo que diante da suposta impropriedade apontada e do questionamento feito por esta Egrégia Corte de Contas, dirige-me a Prefeitura Municipal de Itatira, mas especificamente ao Setor responsável por processos licitatórios, e lá procurei enterar-me da documentação constante na Tomada de Preço 1606.001/2008, haja vista o considerável