“'Neoconstitucionalismo': entre a 'ciência do direito' e o 'direito da ciência'’’

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UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL– UNISC
TEORIA GERAL DO DIREITO

MAYKON FERNANDO VEIGA MARTINS

“'Neoconstitucionalismo': entre a 'Ciência do Direito' e o 'Direito da Ciência'’’

Capão da Canoa
2013/1

Fichamento do texto: “'Neoconstitucionalismo': entre a 'Ciência do Direito' e o 'Direito da Ciência'”, p. 1-19. ÁVILA, Humberto. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE). Salvador: Instituto de Direito Público, n. 17, jan./mar., 2009.

INTRODUÇÃO
Aponta algumas supostas mudanças ocorridas ou desejadas no movimento de teorização e aplicação do Direito Constitucional chamado “neoconstitucionalismo”: mais princípios do que regras; mais ponderação do que subsunção; mais análise individual e concreta do que geral e abstrata; …exibir mais conteúdo…

Terceiro, não havendo regra constitucional aplicável, nem regra legal editada, ou havendo regra legal incompatível com o princípio, cabe ao aplicador fazer a ponderação dos princípios constitucionais colidentes para editar norma individual a regular o

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