PARECER JURÍDICO

1 - DA CONSULTA

A partir dos casos abaixo, apresente um parecer analisando as diferenças e semelhanças entre os institutos jurídicos, apresentando fundamentos legais, corroborados com entendimentos doutrinários.

I¬ - Dois indivíduos desde o ingresso no estabelecimento comercial estavam sendo observados pelo segurança que percebeu o apodera mento da res furtiva e as deteve na saída, chamando logo em seguida a autoridade policial. Encaminhado para a Delegacia de Polícia, os acusados foram presos e autuado em flagrante delito por crime de furto consumado (artigo 155 do Código).

II – Jonas, pensando que Mário estava dormindo, defere-lhe várias punhaladas, com o fim de matá-lo. Mais tarde, prova-se que, no momento …exibir mais conteúdo…

(CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Volume 1: parte geral - 11 Edição revisada e atualizada - São Paulo: Saraiva, 2007, p. 256).

2.3 - Caso III

III – João Litral compra municiamento de arma de fogo, como intuito de matar Jose Tolerância. O dono da loja que estava desconfiado da atitude de João Litral, pois sabia que ele e Jose Tolerância haviam se desentendido na noite anterior, aciona a autoridade policial que autua em flagrante João Litral pela pratica de tentativa de homicídio.
Neste caso também houve crime impossível, João apenas comprou municiamento de arma de fogo, não houve a tentativa de mata-lo, apenas a compra da munição não caracteriza e tentativa, esta munição poderia ser adquira para outra finalidade, como utiliza-la em praticas esportivas, como a caça, por exemplo, seria errôneo penalizar João judicialmente pela tentativa de homicídio.
Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Como já relatamos o crime impossível acorre pela ineficácia absoluta do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto, no caso da munição seria a absoluta ineficácia do meio empregado, como João poderia matar ou tentar contra a vida de Jose