Diogo Henrique de Souza Lima Lionço

AS MUDANÇAS DAS LEGISLAÇÕES REFERENTES AO ABORTO EUGÊNICO: UM ESTUDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ADPF 54 NO BRASIL

São José
2012
Diogo Henrique de Souza Lima Lionço

AS MUDANÇAS DAS LEGISLAÇÕES REFERENTES AO ABORTO EUGÊNICO: UM ESTUDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ADPF 54 NO BRASIL

Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, como requesito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

São José
2012
RESUMO:

O objetivo deste projeto é fazer um estudo mostrando como e porque o direito brasileiro mudou sua regulamentação a respeito do aborto eugênico ao longo dos anos. Dentro da …exibir mais conteúdo…

Conciliar posições tão díspares como essas é uma tarefa impossível, entretanto, ficar totalmente alheios à tragédia das mulheres que morrem no campo e nas periferias das cidades não é uma opção.
O Conceito jurídico em relação ao tema, não define claramente o aborto, e sim a expressão “provocar aborto”; desde o momento em que o feto é gerado, este encontra-se protegido pelo Direito Civil e pelo Direito Penal. Tão importante quanto o enfoque jurídico é também o conceito médico, segundo os obstetras o aborto é a interrupção da gestação dentro de um determinado tempo, baseando-se sempre pela duração de uma gravidez, sendo considerado aborto a interrupção feita até a 20ª semana (MARTA e MARTA, 2006).
Neste sentido, analisar as leis referentes ao aborto anencéfalo é interessante para mostrar além da historicidade da questão, como o Direito deve cumprir o papel de gerir as relações que se desenvolvem e que têm reflexo na vida do homem. Ciência, religião, cultura e direito devem caminhar juntas, posto que indispensáveis à vida humana, mantendo sempre o equilíbrio que se fizer necessário, cada qual