TEORIA DA ACUMULAÇÃO E TEORIA DO CONGLOBAMENTO

Lilian Carla Wan-Dall

Prof. Osmar Packer

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI

Administração/ Finanças (FIN 23) – Legislação Social e Trabalhista
05/03/10

RESUMO

O Direito do trabalho tem por objetivo proteger o empregado, assim sendo, passam a existir uma série de princípios, tendo como o mais relevante, o princípio da norma mais favorável, que pode ser aplicada por duas teorias diferentes. Sendo elas a teoria da acumulação e a teoria do conglobamento.

Palavras-chave: Norma mais favorável. Teoria da acumulação. Teoria do conglobamento.

1 INTRODUÇÃO

O Direito do Trabalho não necessariamente apresenta uma figura de pirâmide hierárquica entre as normas, não existe um conjunto rígido e inflexível como ocorre no Direito Comum, pois vige o princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Assim sendo, no topo da pirâmide hierárquica não é preciso se encontrar a norma constitucional, e sim aquela que for mais benéfica ao empregado, pois no Direito do Trabalho, a hierarquia é determinada pelo objetivo essencial deste ramo jurídico: a proteção ao trabalhador.

Amauri Mascaro Nascimento apresenta a confirmação da idéia acima descrita:

Ao contrário do direito comum, em nosso direito entre várias normas sobre a mesma matéria, a pirâmide que entre elas se constitui terá no vértice, não a Constituição Federal, ou a lei federal,