Livro: Finanças Públicas
Capítulo 1 Teoria das finanças públicas
Ótimo de Pareto: Ninguém pode melhorar sem piorar a situação de outro. Para essa situação existir, tem que ter: a) não existência de progresso técnico, b) modelo de concorrência perfeita.
Falhas de mercado: impedem que ocorra o ótimo de Pareto. 1) existência de bens públicos: consumo indivisível. O sistema de mercado só funciona quando o principio da “exclusão” no consumo pode ser aplicado, ou seja, tenda A pago o preço de tal bem e B não, sendo excluído do consumo.
2) existência de monopólios naturais: as vezes pode ser mais vantajoso que só uma empresa produza um bem, pois podem haver retornos crescentes de escala, onde os custos de produção unitários diminuem …exibir mais conteúdo…

Alternativamente, havendo inflação devido a um excesso de demanda, o governo pode aumentar as taxas de juros, reduzindo a demanda.
Aspectos principais de um sistema tributário “ideal”
1) conceitos de equidade e progressividade a) o principio do beneficio: cada um deveria contribuir proporcionalmente ao consumo do bem publico. Uma aplicação parcial é possível onde o financiamento do setor público ocorre através do pagamento de entradas, tarifas ou taxas de utilização (ex: um tributo sobre combustíveis financia a manutenção/construção de rodovias) b) o principio da capacidade de pagamento: ao contrario do principio do beneficio, nesse há uma regra geral de tributação para a sociedade como um todo. Os contribuintes com a mesma capacidade de pagamento pagam a mesma quantidade em impostos, e as contribuições diferem conforme suas capacidades de pagamento. Qual seria o melhor indicador dessa capacidade: um de fluxo (renda ou consumo), ou um de estoque (riqueza). A renda é o indicador mais adequado. Para os defensores do consumo como melhor indicador, a tributação da renda leva a impostos sobre a poupança e o investimento, atos benéficos. A renda é um indicador melhor do que o consumo devido às implicações distributivas do sistema tributário, pois os tributos sobre o consumo não geram uma taxação progressiva, pois todos pagam a mesma alíquota.