2011 Kátia Bastos 14/06/2011 Contabilidade Pública Resumo de Orçamento Público II Orçamento Público Principais Normas que disciplinam os orçamentos públicos no Brasil * Constituição Federal de 1988: A seção II (Artigos 165 e 169) do capitulo de Finanças Públicas. * Lei 4.320/64 * Lei da Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101 de 04 de maio de 2000 É um ato de previsão de receita e fixação da despesa para um determinado período de tempo. O orçamento materializa a opção a
USUCAPIÃO EM BENS PÚBLICOS: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA Aluno: Introdução Um dos temas introdutórios da cadeira de Direitos Reais diz respeito à interpretação do instituto da propriedade à luz do princípio constitucionalmente consagrado da observância da função social da propriedade. Os bens particulares podem ser adquiridos por usucapião, quando os ocupantes os utilizam para fins de moradia. Existe, no entanto, uma vedação constitucional à aplicação do instituto da usucapião aos
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) | Disciplina: Fontes de financiamento público Curso: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Professor: LEANDRO LUÍS DARÓS Nome do aluno: FRANCIMAR GODEIRO DA SILVA Data: 19/09/2011 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte
ANÁLISE E COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA EM 2010. COSTA, Maria Aparecida da ¹ CARVALHO, Márcia Regina Petrocini ² RESUMO O planejamento, visto estrategicamente, não é outra coisa senão a ciência e a arte de construir maior governabilidade aos nossos destinos, enquanto pessoas, organizações ou países. O planejamento estratégico é uma forma de estruturar e definir caminhos a serem seguidos pela organização. No planejamento estratégico analisa-se
1. Quais são as principais diferenças entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado? Explique cada uma delas. O Direito Internacional Público (DIP) cuida das relações entre os Estados e os demais sujeitos de direito na sociedade internacional, tendo como principal fonte os tratados; já o Direito Internacional Privado (DIPriv) é, na verdade, norma interna voltada à busca de soluções a serem aplicadas quando mais de um ordenamento jurídico considera-se competente para decidir
Janeiro Classe: 11ª Turma: 25CT Sala: 8 Turno: Tarde Curso: Contabilidade República de Angola Governo da Província de Luanda Complexo Escolar Eliada Decreto Executivo nº 9/05 de 5 de Janeiro O Consumo Investimentos Públicos em Angola e suas implicações INTEGRANTES DO GRUPO: 3 Nº- Nome Fotografia Foto Foto Foto Foto Foto 05- Artuleno Edmilson Valente Duarte 13- Edivaldo Wime
INTRODUÇÃO Em cada organização, o administrador público efetua diagnósticos de situações, define estratégias, dimensiona recursos, resolve problemas, etc. Ele não é julgado apenas pelo que sabe a respeito das funções que exerce em sua especialidade, mas pela maneira como realiza seu trabalho e pelos resultados que obtém dos recursos e habilidades distintas. Desse modo, o administrador público precisa reunir três tipos de habilidades: técnicas (usar conhecimentos, métodos para a realização
Direito Internacional Público 0,5 em 0,5 Pergunta 1 Analise as afirmativas abaixo e depois responda: I – O monismo afirma a unicidade do sistema jurídico, sendo o Direito Interno e o Internacional suas ramificações. II – As principais fontes do Direito Internacional Público estão previstas no artigo 38 da Corte Internacional de Justiça. III – Os tratados internacionais se baseiam nos princípios da boa fé e da “pacta sunt servanda”. a. Somente a afirmativa I está correta. b. Somente as afirmativas
Disciplina: Teoria das Finanças Públicas Polo: Afrânio – 4º Período Professor Tutor: Andressa Lídia Nome do Estudante: Ana Cristina Viana dos Santos Data: 19/06/2013 1. Diferencia, com exemplos, os conceitos de bem público puro e de bem privado puro. O bem público possuem as características de não rivalidade e não exclusão. Pode ser definido quando o consumo de cada indivíduo de um determinado bem não leva a subtração do consumo de qualquer outro individuo daquele bem. Exemplo:
1. Publicidade em meio a ditadura nos anos 60 No Brasil, a turbulenta década de 60 começou em festa: a inauguração de Brasília fez os brasileiros crerem que a alvorada de um futuro promissor havia chegado. A posse de João Gulart foi difícil e só possível com a redução substancial de seus poderes. Instalou-se o parlamentarismo, logo em seguida eliminado por um plebiscito. Retomado os poderes presidenciais, Jango lançou-se num programa de reformas estruturais para atender sua base eleitoral esquerdista