DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ARTIGO 273 - FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS 3. ARTIGO 282 - EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA 4. ARTIGO 283 – CHARLATANISMO 5. ARTIGO 284 – CURANDEIRISMO 6
Pós-doutorado em História pela Universidade de São Paulo, orientada por Maria Ligia Prado Coelho, Sílvia Cezar Miskulin publicou três livros, sendo eles Os intelectuais cubanos e a política cultural da Revolução (1961-1975), Revoluções e reformas no século XX em parceria de Stella Maris Scatena Franco Vilardaga e Cultura ilhada: imprensa e Revolução Cubana (1959 – 1961), este último será utilizado para realização desta resenha, que tem por objetivo descrever as informações contidas no livro de modo que
Registros Públicos, IMPUGNAR, a
Mobilidade do transporte público em São Paulo. 21 5 – Transporte de Curitiba 22 5. 1 - Mobilidade no transporte público em Curitiba. 22 6 - Transporte de Londres. 25 7 – Transporte de Bogotá. 26 7.1 - Saiba como os ônibus de Bogotá melhoram o trânsito e poluem menos. 26 7.2 - Investimentos em transporte público diminui índice de poluição em Bogotá 29 Conclusão. 30 Anexos 32 Referência Bibliográfica 37 Introdução Quem nunca passou por problemas com transporte público, foi pensando dessa
A licitação é um procedimento administrativo e prévio usado para a contratação com o poder público. É uma forma de restrição à liberdade da Administração Pública e possui procedimento delimitado por lei específica - Lei 8.666/93. Por meio dela o poder público tenta garantir o melhor contrato possível e participação dos administrados. Para que o procedimento licitatório ocorra sem nenhum vício, devem ser observados alguns princípios. Estes são informados pela Lei 8.666/93 em seu art. 3º: Art
PRODUÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA CONTEMPORÂNEA DO AUTOR GILBERTO LUIZ ALVES PRIMEIRO CAPÍTULO – “A gênese da escola pública e os limites da universalização do ensino até o século XIX” PARTES DO CAPÍTULO – 1 1. A Instrução Pública na Revolução Francesa. 2. A Instrução Pública na Economia Clássica. 3. A Instrução Pública na Reforma Protestante. Objetivos de estudo • Compreender como foi o movimento de produção social, político e econômico da gênese da escola pública e os limites da
Pessoas na Administração Pública. Professor Orientador: Indaiatuba 2012 SUMÁRIO 1.Introdução 3 1.1.Objetivos da Pesquisa 2 1.2.Justificativa 4 1.3.Viabilidade 4 2.Revisão de Literatura 5 3.O Método da Pesquisa 6 1. Introdução A cada dia que passa o mundo moderno está cada vez mais exigente, fazendo-se necessário perceber a importância das pessoas nas organizações que são o capital intelectual. Na administração Pública não é diferente, onde
abusivo. As medidas provisórias então só se justificam quando há estes pressupostos e visto que se vive em tempos que as respostas dos governantes têm que ser cada vez mais rápidas e imediatas, as medidas provisórias são meios céleres para atender estas exigências. Pela regra atual a MP tem prazo de vigência de 60 dias, contado a partir da publicação. Prorrogável automaticamente uma vez por igual período caso sua votação não tenha sido encerrada nas duas casas legislativas. Salvo convocação extraordinária
execução. Busca a compreensão de um tema muito importante para a atividade financeiro do Estado. Espera atingir os objetivos do grupo que o realizou, ou seja, apresentar de modo simplificado a lei orçamentária. Palavra-chave: Leis. Orçamentárias. Pública. Brasil. Financeiro. Sumário Apresentação 5 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO 6 Processo Orçamentário 6 Processo de Planejamento e Orçamento 6
individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação a liberdade de locomoção em sentido amplo – o direto do individuo de ir, vir e ficar. O habeas corpus não poderá ser utilizado para a correção de qualquer inidoneidade que não implique coação ou iminência direta de coação à liberdade de ir e vir. Natureza jurídica O