Artigo 5º da constituição federal

3984 palavras 16 páginas
SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................... 03 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO......................................................... 04 CONCEITO DA CONSTITUIÇÃO ........................................................... 05 * 5.1 CONSTITUIÇÃO FORMAL E MATERIAL .................................... FORMA ESCRITA E NÃO ESCRITA....................................................... 06 * 6.1 MODO DE ELABORAÇÃO: DOGMÁTICA E HISTÓRICA........... * 6.2 SUA ORIGEM: PROMULGADA, OUTORGADA E PACTUADA .... * 6.3 ESTRUTURA DO TRABALHO.......................................................... * 6.4 ESTABILIDADE OU …exibir mais conteúdo…

O Brasil já teve sete constituições, incluindo a atual de 1988:
CF 1824 – AUTOCRÁTICA LIBERAL
CF 1891 – DEMOCRÁTICA
CF 1934 – DEMOCRÁTICA
CF 1937 – DITATORIAL
CF 1946 – DEMOCRÁTICA
CF 1967 – DITATORIAL
CF 1988 – DEMOCRÁTICA
1) Quanto ao conteúdo:
a) Constituição formal: regras formalmente constitucionais, é o texto votado pela Assembléia Constituinte, são todas as regras formalmente constitucionais = estão inseridas no texto constitucional.
b) Constituição material: regras materialmente constitucionais, é o conjunto de regras de matéria de natureza constitucional, isto é, as relacionadas ao poder, quer esteja no texto constitucional ou fora dele. O conceito de Constituição material transcende o conceito de Constituição formal, ela é ao mesmo tempo, menor que a formal e mais que esta = nem todas as normas do texto são constituição material e há normas fora do texto que são materialmente constitucionais.
Regras de matéria constitucional são as regras que dizem respeito ao poder, portanto, são as que cuidam da organização do Estado e dos poderes constituídos, modo de aquisição e exercício do poder, as garantias e direitos fundamentais, elementos sócio-ideológicos, etc.
Nem todas as regras que estão na Constituição são regras materialmente constitucionais. Pelo simples fato de estarem na Constituição elas são formalmente constitucional. As regras formalmente constitucionais são chamadas por

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