resumo sobre constituição de 1969

439 palavras 2 páginas
Há 44 anos ,11 meses e 9 dias, em uma solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio das Laranjeiras , o Brasil recebia sua sétima Constituição, outorgada pelos Ministros Militares em exercício temporário da Presidência da República.O mundo em 1969 era bipolar , vivia a constante tensão da guerra fria , e foi nesse cenário politico que ocorreu um golpe militar no Brasil iniciando uma ditadura que tomou conta do país até 1985.

Slide 2

Um comando Militar governava o País , depois de ter decretado vacância do cargo de Presidente pelo Ato Institucional , n 16, de 14.10.1969, visto que o seu titular Arthur da Costa e Silva estava inabilitado para exercê-lo em razão de enfermidade grave ; O AI-5 deu poderes ao presidente para fechar , por tempo indeterminado , o Congresso Nacional , as Assembleias Estaduais e as Câmaras Municipais. Um recesso " forçado " . Uma vez que decretado esse recesso parlamentar, o Poder Executivo ficava autorizado a legislar em todas as matérias e a exercer todas as atribuições previstas na Constituição.Esta previa a possibilidade de ser emendada por ato do Congresso Nacional, logo entendeu-se que tal atribuição poderia ser exercida pelo Poder Executivo na vigência do recesso Parlamentar.Como o congresso não tinha poderes para elaborar uma nova Constituição , o Comando Militar que exercia o poder Executivo utilizou , maliciosamente do processo de emendas para, com isso , dar legitimidade para o seu ato. Tudo muito simples, o Executivo tinha o

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