A CONSTITUIÇÃO NA VIDA DOS POVOS

CURITIBA
Setembro / 2012

A CONSTITUIÇÃO NA VIDA DOS POVOS: da Idade Média ao Século XXI

O livro A Constituição na vida dos povos: da Idade média ao Século XXI, publicado pela Editora Saraiva, em sua 1ª edição, no ano de 2010, contém o relato minucioso da evolução histórica do Constitucionalismo, com os registros e análises dos fatos e das circunstâncias que foram determinantes para seu aparecimento. O texto foi escrito por Dalmo de Abreu Dallari, um dos mais renomados juristas brasileiros. Aos 80 anos é Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui inúmeros artigos publicados em jornais e revistas especializadas, além de ser atualmente um grande colaborador …exibir mais conteúdo…

A contribuição fundamental da Inglaterra para as instituições políticas é o governo parlamentar. A construção desse modelo referido atualmente por constitucionalistas ingleses como “modelo de Westminter”, foi gradativamente, iniciando-se praticamente no século XXI, na seqüência da proclamação da Magna Carta e tendo seu ponto culminante nos anos de 1688 e 1689, como o movimento de profunda renovação política que os ingleses denominam de Revolução Gloriosa. Após passar por varias etapas antes de atingir a configuração atual, a burguesia, por meio de seus representantes na Câmara dos Comuns, assume praticamente todo o governo da Inglaterra, sendo este o ponto essencial do modelo Inglês. O Parlamento foi dissolvido e deixou de se reunir de 1629 a 1640 e após o inicio das atividades que assume é Oliver Cromwel tornando-se chefe de oposição. Em 1688 ocorre o movimento revolucionário e seu fim um ano depois. No inicio de 1689 foi aprovada pela Câmara dos Comuns um lei, onde trás como pontos fundamentais como a suspensão das leis ou de sua execução pela autoridade real sem o consentimento do Parlamento, a arrecadação de dinheiro para a Coroa ou para seus usos, sem autorização parlamentar. No final a lei estabelece que para tratar todas as questões quanto a emenda, consolidação e