PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE

PRICILA PATRICIA FRIDRI WENDL

MÓDULO FUNDEB O Financiamento Da Educação no Brasil

GUARAPUAVA – PARANÁ 2012

INTRODUÇÃO Embora o Governo tenha tomado diversas atitudes para melhorar o „quadro‟ da educação brasileira, ainda existem muitas deficiências neste setor. Hoje, a Educação em todas as suas dimensões é um desafio. O financiamento da educação brasileira através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, a participação dos organismos internacionais, mais especificamente do Banco Mundial, na política educacional brasileira e o forte investimento do governo federal na Educação a Distância são algumas das iniciativas do Governo …exibir mais conteúdo…

Conselho é um espaço de participação que permite aos cidadãos maior proximidade com administração pública, por isso, constitui-se importante mecanismo de aplicação e de participação política. Os Conselhos de acompanhamento e controle social se constituem em canais de comunicação entre a “sociedade civil” e o poder público, e seus principais papeis são estimular a participação e formação de novas lideranças; manter o fluxo de informação com as instituições que representa; alimentar-se permanentemente das opiniões e vontades daqueles que representa; tornar pública as decisões políticas e as negociações; respeitar e defender as deliberações; contribuir na generalização das discussões e dos interesses coletivos; contribuir na qualificação da participação social; cumprir e fazer cumprir o regimento interno; buscar maior transparência na utilização dos recursos públicos e consolidar a democracia e a participação popular no espaço público. Nesse sentido, o Conselho do FUNDEB é um colegiado, com a principal função de acompanhar toda a gestão desses recursos, em nosso município o Conselho está representado por todos os seguimentos, foi criado pela Lei 1.744 de 23/03/07 pelo poder executivo, esta em situação regular junto ao FUNDEB e fez o cadastramento, existe regimento interno elaborado pelos membros onde cada um tem em seu poder uma cópia. O Conselho se reúne mensalmente e sempre procura estudar a Legislação para melhor atuar em sua função, mas nem todos têm o