Classificação e efeitos dos contratos perante terceiros

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'Plano de Aula: Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros
DIREITO CIVIL III
Título
Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
3
Tema
Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros
Objetivos
- Distinguir as várias classificações dos contratos;
- Estudar a estipulação em favor de terceiros;
- Compreender a promessa de fato de terceiro.
Estrutura do Conteúdo
Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.2 Classificação dos contratos
2.3 Estipulação em favor de terceiros
2.4 Da promessa de fato de terceiro
Aplicação Prática Teórica
Caso concreto 01
Considere o seguinte …exibir mais conteúdo…

Considerando as cláusulas contratuais acima e tomando por base o direito contratual, classifique FUNDAMENTADA E JUSTIFICADAMENTE este contrato quanto:
A) Ao momento de aperfeiçoamento.
De execução instantânea, pois se consumam em um só ato, sendo cumprido imediatamente após sua execução.
B) Quanto à forma.
Forma solene ou formal haja vista que deve obedecer forma prescrita em lei para que se aperfeiçoe(escritura pública) e Real, pois exigem para o seu aperfeiçoamento a entrega da coisa(imóvel).

C) Quanto ao sacrifício patrimonial das partes.
É um contrato oneroso, tendo em vista que ambas as partes obterão proveitos correspondentes a um sacrifício, no caso concreto a entrega de um bem. Caso concreto 02 PEDRO perdeu sua mãe, LUIZA, em um acidente de ônibus. A empresa de ônibus em que viajava LUIZA havia firmado contrato de seguro contra danos pessoais ocorridos durante a viagem (incluindo, obviamente, eventuais acidentes) com a SEGURADORA S/A. No contrato de seguro, os beneficiários eram indeterminados, não havendo especificação nominal dos passageiros, mesmo porque o contrato foi celebrado antes das passagens serem vendidas. Após a morte da mãe, PEDRO ajuizou ação diretamente contra a SEGURADORA a fim de cobrar o valor do prêmio, mas a sentença julgou improcedente a ação por entender

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