DEFESA PRÉVIA CONTRA NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Ilmº. Sr. Diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN

XXXXXXXXXX., empresa prestadora XXXXX, com sede na Rua XXXXX, XX, Cabula, nesta Capital, inscrita no CNPJ/MF sob o nºXXXXXXXX e portadora da Inscrição Estadual nºXXXXXXXXXXX, neste ato, proprietária do veículo XXXXX, Placa Policial JPL XXXXXXX, CÓD. RENAVAM XXXXXXXXXX, particular, PAS/AUTOMÓVEL(doc.01), e XXXXXXXXX, brasileiro, portador do RG nº XXX, CPF sob o nº XXXXXXXX (doc.02), residente e domiciliado à Rua XXX, nº XXX, Cabula, Salvador, Bahia, neste ato, condutor do veiculo, vem, respeitosamente, à presença de V.Sa., com arrimo no art. 281, do Código de Trânsito Brasileiro e na …exibir mais conteúdo…

Ressalte-se que, raramente se vê viaturas da polícia trafegando pela região, especificamente no horário declinado, sendo este trecho da cidade alvo de constantes queixas da população local, que necessita voltar do trabalho à noite e encontra pontos de ônibus vazios, numa área deserta, ficando exposta a todos os tipos de perigo.

Desta forma, é plenamente justificável que um cidadão, temendo por sua segurança, utilize-se das orientações dadas pela própria polícia e não pare no sinal amarelo, justamente por estar vulnerável à ação de bandidos.

Analisando minuciosamente as peculiaridades da situação em epígrafe, existia no local dois adolescentes suspeitos que ao perceberam a redução da velocidade do condutor do veiculo, aproximaram-se do semáforo e demonstraram atitudes no mínimo estranhas!!!! URGE RESSALTAR AINDA, QUE CONFORME SE OBSERVA ATRAVÉS DA FOTOGRAFIA CONSTANTE DO DOCUMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO, O VEICULO DE PROPRIEDADE DA PRIMEIRA REQUERIDA, ESTAVA EXATAMENTE APÓS A FAIXA DE PEDESTRES, NO TÉRMINO DE SUA MANOBRA. PROVA DISSO É A SUA LOCALIZAÇÃO ESPACIAL, O QUE DE FATO, COMPROVADAMENTE DEMONSTRA QUE O SEGUNDO REQUERENTE NÃO ULTRAPASSOU O SINAL VERMELHO, MAS SIM, O AMARELO!!!

Avista-se que a fotografia levanta dúvidas evidentes quanto à existência de uma real infração, por outro lado, uma freada brusca é proibida, de acordo com o art.42 do CTB, sendo que estaria colocando vidas em