sexta-feira, 15 de julho de 2011Defesa prévia ação penal bafômetro
Olá, hoje trago para vocês, um modelo de petição que é muito utilizado, a Defesa prévia para ação penal pelo crime de dirigir alcoolizado! Espero que gostem, qualquer dúvida e outras dicas postem nos comentários.

EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA PERNAMBUCO.

Processo nº. 123456

MIGUEL REALE, já qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, vem por conduta de seu advogado infra-assinado, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, consoante preceitua a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXVI, e art. 396-A do Código …exibir mais conteúdo…

439 e ss”, e também de outras literaturas médicas como assevera Mario Machado, que conduz um estudo de que uma pessoa pode estar com a dosagem superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue e não estar embriagada, dirigir perfeitamente. Por outro lado, uma pessoa, mesmo estando com a dosagem inferior a 6 (seis) decigramas, poderá estar embriagada e sem condições de dirigir.
Diante disso, nem sempre dirigir com concentração de álcool superior ao permitido pela legislação, significa conduzir anormalmente, devendo ser aplicado o princípio da razoabilidade, posto que se formos aplicar a letra seca da lei, uma pessoa que ingere 02 bombons com licor estará com concentração de álcool acima da permitida pelo art. 306, e tal fato não implicará numa conduta potencialmente lesiva à coletividade.
No entanto, pela letra fria da lei cometeria um ilícito. No mesmo diapasão, a maioria das pessoas que ingere 1 lata de cerveja, não produz nenhum efeito perturbador em sua conduta, pelo que não basta, assim, constatar a embriaguez (quer por exame de sangue ou por bafômetro), mas sobretudo, verificar se a forma como o condutor dirigia o veículo era normal ou anormal.
Não restam dúvidas, que para a caracterização da infração do art.