Empirismo Exegético

* Significa que as experiências são capazes de gerar ideias e conhecimentos.

Concepções legalistas e da interpretação e da aplicação do direito:

A ciência do direito, no século XIX, encontra sua expressão mais característica no exegetismo. Para a escola da exegese, a totalidade do direito positivo se identifica por completo com a lei escrita; com isso a ciência jurídica se apegou à tese de que a função específica do jurista era ater-se com rigor absoluto ao texto legal e revelar seu sentido.

O estudo do Código Civil seria a concretização desse ideal jusnaturalista. A lei e o direito constituem uma mesma realidade, pois a única fonte do direito é a lei e tudo o que estiver estabelecido na lei é …exibir mais conteúdo…

Na Alemanha", num certo momento histórico, deu-se a incorporação do direito romano à ordenação jurídica alemã, e os juristas alemães, os pandectistas do século XIX, dentre eles Windscheid, Brinz, Glück, passaram a ter uma atitude rigorosamente exegética em relação aos textos do Corpus luris, bem semelhante à que os franceses tinham relativamente ao Código Napoleônico. Todavia, havia uma diferença entre a posição dos pandectistas e a dos exegetas franceses. O ponto de partida dos franceses era a lei, considerada como princípio racional formulado para sempre pelo legislador, devido à idolatria dos códigos e das leis, retirando dos textos a cadeia de deduções silogísticas. Já o ponto de partida da escola dos pandectistas era, exclusivamente, os textos de direito romano; logo, só as fontes romanas importavam. Esta escola abeberava a tradição jurídica alemã a partir das fontes romanas, cultivando a história do direito romano e a interpretação dos textos da compilação justiniânea com o escopo de aplicá-los como fonte direta do direito alemão. Apesar da diferença do ponto de partida, havia uma semelhança de atitude: tanto a École d'Exégèse como o pandectismo desembocaram, por igual, num sistema rígido de fetichismo pelos textos e de construção sistemática, apregoando o uso do método dedutivo, exigindo a aplicação das leis de acordo coro um processo rigorosamente silogístico. Críticas