Sistema representativo brasileiro

3774 palavras 16 páginas
SISTEMA REPRESENTATIVO BRASILEIRO
O sistema político brasileiro é organizado por entidades federativas. A formação do país é composta pela união, estados e municípios de forma que o poder é exercido por órgãos distintos até certo ponto, autônomo por assim dizer. E esse exercício relativo de poder se dá em função de responder ao sistema de controle de acordo com Constituição Federal vigente no país.
O Brasil é uma República Federativa Presidencialista por ser chefiada por um representante de Estado eleito através do voto direto. É presidencialista porque o presidente é ao mesmo tempo chefe de Estado e chefe de governo. Por decorrência, é federativa por conferir autonomia política aos estados.
Conforme citado anterior, a União é composta
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Por tal razão, cada legislatura é dividida em quatro sessões legislativas. Assim, cada sessão legislativa ordinária tem início em 2 de fevereiro, é interrompida em 17 de julho, reiniciada em 1º de agosto e encerrada em 22 de dezembro.
2.0.FUNÇÃO E QUANTIDADE DOS SENADORES
O Senado Federal é uma das casas do Congresso Nacional, ao lado da Câmara dos Deputados. Foi criado em 1824, com a primeira Constituição do Império.
O Senado Federal, juntamente com a Câmara dos Deputados, compõe o Congresso Nacional, que é o Poder Legislativo do Brasil. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil tem exercido papel fundamental na consolidação da democracia e na estabilidade das instituições.
Para se candidatar a esse cargo é preciso atender os seguintes requisitos:
-Ter idade mínima de 21 anos;
-Estar inscrito em algum partido político;
-Ter nacionalidade brasileira;
-Possuir domicilio eleitoral no estado pelo qual esta concorrendo ao cargo;
-Ter pleno exercício dos direitos políticos.
O senado brasileiro é composto por 81 representantes, sendo 3 de cada unidade federativa do Brasil, inclusive do Distrito Federal. A cada quatro anos, elege-se alternativamente um ou dois senadores por estado, e o mandato tem duração de oito anos, não havendo limite para a reeleição.
Entre as principias atribuições dos senadores estão:
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