Unicidade Sindical X Liberdade Sindical

Autores:
EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA
JORGE ANDRÉ AGUIAR DE MENEZES
JOHN MIRICKLEY CARVALHO

JUAZEIRO DO NORTE-CE
2013

RESUMO

Este breve estudo tem como finalidade obter uma análise, à luz da doutrina trabalhista brasileira, bem como à luz da vigente Constituição da República Federativa do Brasil e juntamente com a Convenção Internacional, no seu art. n° 87, a respeito da discussão que rodeia o sistema sindical adotado no Brasil, ou seja, a unicidade sindical expressa na lei maior em contra ponto com liberdade sindical defendida pela OIT. Nesta análise, pretende-se verificar o porquê do seu acolhimento no Estado brasileiro e a não adoção da supracitada convenção …exibir mais conteúdo…

Ao dissolver o Congresso em novembro de 1937, o presidente Vargas outorgou uma constituição que visava estruturar o Estado brasileiro, nos moldes autoritários, sendo que um dos objetivos do texto constitucional foi o controle quanto a formação e atuação dos sindicatos Desta forma a Constituição de 1937, estabeleceu algumas das primeiras normas trabalhistas sindicais, época do denominado Estado Novo, do presidente Getúlio Vargas, que, na verdade era um estado ditatorial, como se constata os fatos históricos desse período. A Carta constitucional de 1937 trouxe a imposição de diversos institutos relacionados à organização do trabalho, a maior parte deles de cunho controlador como a submissão dos sindicatos ao controle estatal e a proibição do direito de greve. Desenvolvido sob os olhos fiscalizadores, e por que não autoritário o sistema sindical brasileiro mostrou-se como um instrumento a serviço das categorias profissionais, porem controlados. Assim o princípio da unicidade agia com mão de ferro e no atual contexto brasileiro, mostra-se, mesmo após a Constituição de 1988, um modelo em conflito com o princípio da liberdade sindical embora a Carta Magna de 1988 tenha tentado evoluir quanto ao espaço para a liberdade sindical.

3. O nascimento e a ramificação da Unicidade Sindical

Nas décadas seguintes da era Vargas, coloca o renomado doutrinador Godinho Delgado: O sistema da