sintese sobre as leis de Diretrizes e Bases da Educação brasileira.

Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou LDB/61, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. A LDB/61 trouxe como principais mudanças a possibilidade de acesso ao nível superior para pessos que acabaram de concluir o ensino técnico e a criação do Conselho Federal de Educação e dos Conselhos Estaduais, num esquema de rígido controle do sistema educacional brasileiro. A demora para aprovação da LDB/61 trouxe-lhe uma conotação de desatualização e, logo após sua promulgação, outras ações no âmbito de políticas educacionais públicas surgiram, desta vez, …exibir mais conteúdo…

O artigo 9º desta lei, em relação à anterior, configura um retrocesso, pela omissão de alunos com necessidades educativas especiais, ou o motivo por que cegos e surdos foram incluídos na categoria de deficientes físicos, bem como ao considerar como alunado da educação especial àquele que se encontrar em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula. Essa falta de clareza, quanto aos próprios sujeitos da Educação Especial, ocasionou o inchaço das classes especiais, dando o direito à escola de que todo aquele aluno que apresentasse, ou estivesse com dificuldades de aprendizagem, fosse avaliado e designado a um sistema à parte. O termo "tratamento especial", ao qual a lei se refere, instiga, no imaginário dos professores, a existência de uma educação de tratamento, de uma pedagogia terapêutica, com métodos e técnicas especiais, diferente da formação dos cursos de licenciatura, autorizando aos professores do ensino regular estigmatizar os educadores especiais como especialistas, em função de acreditar serem detentores de uma metodologia de ensino totalmente diferenciada.
A LDB (9394/96), teve um inicio diferente da tradição de leis criadas para a educação no país.Com o fim do Regime Militar e o modelo econômico já em processo de transformação, surge a Constituição de 1988 e dela decorre a necessidade de se discutir os rumos da educação no país.A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela